Anúncio de Concurso de Conceção, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS

ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Serviços [X]

Serviços especiais [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público de ideias para requalificação das Penhas Douradas.

II.1.2) Descrição

O presente concurso tem por objecto a elaboração de um trabalho de concepção para seleccionar e premiar as melhores propostas de ideias para a elaboração do Plano de Pormenor de Requalificação das Penhas Douradas, localizada no concelho de Manteigas.

II.1.3) Local de execução

Penhas Douradas - concelho de Manteigas.

Código NUTS

PT168 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR NORTE.

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **

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Categoria de serviço [7][4]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar qual

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SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ]

IV.1.1) Número (ou intervalo de variação) de participantes que se prevê convidar

Número [ ][ ] ou Mínimo: [0][5] / máximo: [3][0]

IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS

a) Qualidade da ideia, entendida nas seguintes componentes (40%):

Integração no meio envolvente;

Compatibilidade com os usos turístico, lúdico e de lazer;

Inovação;

b) Salvaguarda da memória do existente (30%);

c) Exequibilidade da ideia (20%);

d) Flexibilidade, em termos de adaptação da solução proposta a uma execução faseada (10%).

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento: o financiamento do concurso é suportado por receitas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Manteigas e aprovado pela Assembleia Municipal de Manteigas.

IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia

Hora (se aplicável) ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.4) PRÉMIOS E JÚRI

IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir

1.º prémio: 7500 euros;

2.º prémio: 5000 euros;

3.º prémio: 2500 euros.

IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

15 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.

3000217636