Anúncio de concurso urgente n.º 102/2010, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 2PF/2010-Aquisição de Inertes Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Inertes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 14210000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme disposto no nº 1 do artº 81º do Código dos Contratos Públicos 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Apesar de serem disponibilizadas, na íntegra, no presente anúncio, podem ainda ser consultadas na Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/02 17:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO PROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP)) Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objecto a Aquisição de Inertes, em regime de fornecimento contínuo, pelo período de um ano, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia 05/03/2010; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; 3) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base. 4) Declaração de Conformidade do concorrente para comercializar ou produzir os bens colocados a concurso, em conformidade com a legislação em vigor; 5) Fichas Técnicas dos bens produzidos e/ou comercializados pela empresa; g) Não é admissível a apresentação de propostas variantes; h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: i) O preço é considerado o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência; j) A adjudicação será feita com base no critério do mais baixo preço, o qual resulta da seguinte expressão: P = (Pa x 0,45+Pb x 0,50+Pc x 0,05) P - Preço Pa - Preço por Tonelada de Tout-venant Pb - Preço por Tonelada de Areão Pc - Soma dos Preços por Tonelada dos restantes Inertes Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: k) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; l) No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; m) O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; n) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP; ANEXO I Modelo da Proposta de Preço F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto do fornecimento .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar o referido fornecimento pelo Preço Global de .........€ .................................. (por extenso e por algarismos), de acordo com os Preços Unitários por Tonelada constantes da "Tabela Interna" existente na Plataforma Electrónica, em conformidade com o estabelecido nas peças processuais. À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data: Assinatura: 13 - CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objecto O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na Aquisição de Inertes, em regime de fornecimento contínuo, pelo período de um ano. Artigo 2.º Natureza jurídica do contrato O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março. Artigo 3.º Entrega dos bens objecto do contrato 1. O adjudicatário obriga-se a disponibilizar à entidade adjudicante os bens objecto do contrato, em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam. 2. Os inertes deverão estar disponíveis para entrega imediata nas instalações do adjudicatário sendo que as mesmas devem obrigatoriamente encontrar-se localizadas dentro do Concelho de Sintra. 3. A recolha será efectuada por uma viatura dos SMAS directamente nas instalações do adjudicatário e à medida das nossas necessidades. 4. Os bens devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual. 5. Se os Inertes não apresentarem as características de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor, no Estaleiro dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser substituídos por outros de qualidade superior no prazo de 24 horas a contar da data da notificação. 6. Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário/fornecedor perderá o direito aos respectivos materiais. CADERNO DE ENCARGOS PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS Artigo 1º Caracterização dos bens a fornecer 1. Os bens a fornecer devem ser limpos, duros, de qualidade uniforme e isentos de matérias prejudiciais à eficaz utilização dos mesmos. 2. Todos os materiais deverão ser provenientes de pedreiras certificadas para a exploração e produção dos mesmos. Artigo 2º Identificação dos bens 1. Os inertes objecto do contrato são os definidos na seguinte Lista: Lista de Inertes Designação Quant. (Ton) Areão Branco (0/4) 6.000 Areia Branca (0/4) 12 Areia do Rio (0/4) 150 Areia Encarnada 100 Brita ou Gravilha (4/12,5) 150 Tout-Venant 1ª (0/31,5) 4.000 2. As quantidades apresentadas são máximas podendo as mesmas não ser atingidas na totalidade. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Baptista Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra 402971942