Anúncio de concurso urgente n.º 103/2008, de 19 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: : Hospital do Visconde de Salreu - Estarreja Endereço: Rua da Agra Código postal: 3864 756 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234841000 Fax: 00351 234845458 Endereço Electrónico: aprov@hvsalreu.min-saude.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 01/2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ACTOS MÈDICOS, em regime de outsourcing, a prestar no Hospital do Visconde de Salreu, para assegurar a urgência interna nas unidades de internamento, nos períodos que não poderem ser assegurados pelos médicos do HVS, normalmente aos dias úteis entre as 17,00 horas e as 08,00 horas do dia seguinte, bem como aos, sábados, domingos e feriados das 08,00 horas até ás 08,00 horas do dia seguinte, com um médico efectivo por turno; Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85121100 3 - Leilão electrónico É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - Local da execução do contrato Hospital do Visconde de Salreu Rua da Agra - 3860 000 Estarreja 6 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - Documentos de habilitação Declaração conforme modelo do Anexo II do CCP Documento comprovativo das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação dos serviços em causa 8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento do Hospital do Visconde de Salreu Endereço desse serviço: Rua da Agra Código postal: 3860 000 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234841000 Fax: 00351 234845458 Endereço Electrónico: aprov@hvsalreu.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica usada pela entidade adjudicante: ainda não disponível 9 - Prazo para apresentação das propostas Até às 16 :00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Conselho de Administração do Hospital do Visconde de Salreu Endereço: Rua da Agra Código postal: 3860 000 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234841000 Fax: 00351 234841076 Endereço Electrónico: geral@hvsalreu.min-saude.pt 11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/11/19 12:30:03 12 - Programa do concurso Conselho de Administração do Hospital do Visconde de Salreu, conforme ponto n.º 14, da acta n.º 44/2008, de 13/11/ 2008; 12 - NATUREZA DO PROCEDIMENTO E OBJECTO DO CONCURSO 12.1 A natureza do presente procedimento - concurso publico urgente, encontrando-se em conformidade com o disposto nos artigos 155.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; 12.2 O presente concurso publico destina-se à AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ACTOS MÈDICOS, em regime de outsourcing, a prestar no Hospital do Visconde de Salreu, para assegurar a urgência interna nas unidades de internamento, nos períodos que não poderem ser assegurados pelos médicos do HVS, normalmente aos dias úteis entre as 17,00 horas e as 08,00 horas do dia seguinte, bem como aos, sábados, domingos e feriados das 08,00 horas até ás 08,00 horas do dia seguinte, com um médico efectivo por turno, devendo ser fornecido o respectivo valor/hora; 12.3 Local da Apresentação das propostas: Serviço de Aprovisionamento do Hospital do Visconde de Salreu, 12.4 Endereço desse serviço: Rua da Agra, código postal: 3860 000, localidade: Estarreja, telefone: 00351 234380000, fax: 00351 234845458, endereço electrónico: aprov@hvsalreu.min-saude.pt, do 09,00 ás 12,30 e das 14,00 às 16,00 horas; 12.5 Apresentação da proposta: Língua Portuguesa; 12.6 Preço indicado: valor/hora em algarismos, sem IVA; 12.7 Não são admitidas propostas variantes; 12.8 Declaração que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme anexo I, n.º 1 do artigo 9.º do CCP; 12.9 Prazo para a entrega de documentos de habilitação: Um dia após a data da confirmação da adjudicação; 12.10 O que não estiver previsto no presente Programa, aplica-se o Regime previsto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29de Janeiro 13 - Caderno de encargos 13 - CADERNO DE ENCARGOS 13.1 Prazo da execução dos serviços: 12 meses com inicio em 24 de Novembro de 2008, salvaguardando-se a possibilidade de denuncia do contrato, por aviso com 30 dias de antecedência, bem como eventuais alterações ao horário ora solicitado, com a concordância temporal a estabelecer entre os contraentes; 13.2 - Critério de adjudicação: Unicamente o do preço mais baixa, sendo que em igualdade de preço, será adjudicada a proposta que tiver sido apresentada mais cedo; 13.3 - Responsabilidade do adjudicante: disponibilizar instalações e emitir orientações de trabalho, através da Direcção Clínica; 13.4 - Responsabilidade da Empresa: 13.4.1- Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluindo responsabilidades que advierem de acidentes em trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado; 13.4.2 - Em caso de impedimento de qualquer dos profissionais contratados, a empresa deve faze-lo substituir por outro legalmente habilitada para o efeito; 13.4.3 - A não comparência do médico escalado para o turno, levará a uma penalização á empresa no valor de 200% do valor do turno, sendo que a repetição desta ocorrência é motivo de rescisão do contrato; 15 - Identificação do autor do anúncio Nome: José Fonseca Pereira da Silva Cargo: Vogal executivo do Conselho de Administração 400993541