Anúncio de concurso urgente n.º 177/2014, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral Endereço: Av. EUA, 75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligadura elástica não adesiva não estéril vários tamanhos Descrição sucinta do objeto do contrato: 200.000 unidades do tamanho 10 cm; 100.000 unidades do tamanho 15 cm; 20.000 unidades do tamanho 20 cm Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33141126 Valor: 94000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º. 7.2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral Endereço desse serviço: Av. EUA 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP Endereço: Av. EUA 75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/10 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 12.1 Objeto: Aquisição de Ligadura Elástica Não Adesiva Não Estéril - vários tamanhos para fornecimento aos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), a seguir discriminado: 1. Ligadura elástica não adesiva não estéril 10 cm - 200.000 unidades; 2. Ligadura elástica não adesiva não estéril 15 cm - 100.000 unidades; 3. Ligadura elástica não adesiva não estéril 20 cm - 20.000 unidades 12.2 A decisão de contratar e de autorizar a realização da despesa do presente procedimento, Concurso Público Urgente, no Art. 155 do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-lei n. 18/2008 de 29 de Janeiro, é da competência do Conselho Diretivo nos termos da alínea b) do nº 1 do Art. 17 do DL 197/99, de 08/06 conjugado com o art. 73 do CCP, de acordo com o nº 3 do Art. 38 da Lei 3/2004, de 15/01 republicada pelo DL 105/2007, de 03/04. 12.3 Serão admitidas todas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no Art. 55 do CCP. 12.4 Júri do procedimento: Ao procedimento de concurso público urgente não é aplicável, nomeadamente, o disposto nos artigos 67. a 69. 12.5 Erros e Omissões: Ao procedimento de concurso público urgente não é aplicável, nomeadamente, o disposto no artigo 61. 12.6 Esclarecimentos: Ao procedimento de concurso público urgente não é aplicável, nomeadamente, o disposto no artigo 50. 12.7 Documentos que integram a proposta: A proposta deve incluir os elementos documentais enunciados em seguida, de apresentação obrigatória: 12.7.1 Declaração do concorrente da aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos/Programa de Concurso em conformidade com o Artigo 3. do Decreto-Lei Nº 149/2012 de 12 de Julho, que altera a alínea a) do Nº 1 do Artigo 57. do CCP devidamente assinada pelo concorrente ou por Representante legalmente autorizado; 12.7.2 Documento onde indique o preço unitário em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA; 12.7.3 Documento onde indique o preço global em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA; 12.7.4 Em caso de divergência nos preços indicados em algarismos e por extenso, estes prevalecem, para todos os efeitos, sobre aqueles; 12.7.5 Documento onde conste as condições de pagamento; 12.7.6 Documento onde indique o prazo de entrega; 12.7.7 Ficha Técnica do Produto; 12.7.8 Certidão do registo comercial. Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. 12.8 Não é admitida a apresentação de propostas com variantes. 12.9 As propostas devem ser entregues através da plataforma www.compraspublicas.com 12.10 As amostras deverão ser enviadas por correio ou entregues em mão, no Serviço de Expediente da ARSLVT, IP com a referência deste procedimento 14H00004. A morada é: Av. EUA, 75 - 2º Andar, 1749-096 Lisboa 12.11 Características Técnicas obrigatórias para todos os tamanhos: i. Composição: Algodão entre 62% e 65% e poliamida entre 35% e 38%; ii. Tamanhos e quantidades definidos para cada um dos artigos; iii. Cor crua; iv. Acabamento com rebordo; v. Comprimento >/= 4 metros; vi. Embalado individualmente. 12.12 A adjudicação será efetuada, segundo o critério do mais baixo preço [Preço = 100%], desde que cumpridas todas as características técnicas identificadas no ponto anterior. 12.13 A embalagem primária deverá conter, por unidade, o prazo de validade bem como o número de lote de fabrico; 12.14 Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com; 12.15 A não apresentação de amostra dentro do prazo para apresentação de propostas, será motivo de exclusão. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível em www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP 408077575