Anúncio de concurso urgente n.º 195/2016, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506192164 - Município de Penamacor Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6090 543 Localidade: Penamacor Telefone: 00351 277394106 Fax: 00351 277394196 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos na área do Município de Penamacor Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 198000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90000000 Valor: 198000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Penamacor País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor Código NUTS: PT169 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos pelas alíneas a), b), d), e) e i) do n.º 1, do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6090 543 Localidade: Penamacor Telefone: 00351 277394106 Fax: 00351 277394109 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 12 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Penamacor Endereço: Largo do Município Código postal: 6090 543 Localidade: Penamacor Telefone: 00351 277394106 Fax: 00351 277394109 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/15 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Anexo 13 - CADERNO DE ENCARGOS Anexo 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de entrega das propostas decorre em dias úteis. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Luis Beites Soares Cargo: Presidente da Câmara 410098735