Anúncio de concurso urgente n.º 3/2008, de 18 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Prestação de Serviços de Agenciamento de Artistas Musicais para Espectáculo a realizar na Festa Anual designada por ?Festa do Leitão" Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de Agenciamento de artistas musicais, nomeadamente, Jorge Palma, Pólo Norte, Tiago Bettencourt e GNR, para espectáculo a realizar na festa anual, designada por ?Festa do Leitão, de 03/09/2008 a 07/09/2008, incluindo a alimentação, estadia e camarins e todo o equipamento de apoio à sua realização: som, luzes, palco, grades anti-pânico, e outros. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 92312120 3 - Leilão electrónico É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - Divisão em lotes, se for o caso 5 - Local da execução do contrato Largo 1º de Maio - Águeda 6 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 5 dias a contar da celebração do contrato 7 - Documentos de habilitação 8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de concurso e o Caderno de Encargos constam do anúncio a publicar em Diário da República e serão disponibilizados no portal da Câmara Municipal de Águeda, em www.cm-agueda.pt, na área dos Editais. Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - Prazo para apresentação das propostas Até às 16 : 30 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt dias 11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/08/18 15:30:07 12 - Programa do concurso CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA PROGRAMA DO CONCURSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA ? ?Prestação de Serviços de Agenciamento de Artistas Musicais para Espectáculo a realizar na Festa Anual designada por ?Festa do Leitão?. 2 ? OBJECTO DE CONCURSO O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de Agenciamento de artistas musicais, nomeadamente, Jorge Palma, Pólo Norte, Tiago Bettencourt e GNR, para espectáculo a realizar na festa anual, designada por ?Festa do Leitão, de 03/09/2008 a 07/09/2008, incluindo a alimentação, estadia e camarins e todo o equipamento de apoio à sua realização: som, luzes, palco, grades anti-pânico, e outros. 3 ? ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE A entidade pública contratante é a CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA, por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos, sita na Praça do Município ? 3750-500 Águeda, com o número de telefone 234 61 00 77 e de telefax: 234 61 00 78 e com o e-mail sc-oma@cm-agueda.pt. 4 ? ORGÁO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR Concurso Público Urgente aberto por decisão do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, mediante despacho de 08 de Agosto de 2008, nos termos do disposto no artigo 155º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 5 ? MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1. As propostas podem ser entrgues através da Plataforma Electrónica de contrataçã Pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt ou em suporte de papel de forma a dar entrada no Gabinete de Atendimento da Câmara Municipal, Praça do Município, 3750-500 Águeda, até ao final do 3.º dia útil após a publicação do anúncio no Diário da República, durante os dias normais de expediente, das 9:00h às 16:30 horas, pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção. 5.2. Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese da entrega dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. 5.3. As propostas uma vez entregues, não podem ser retiradas. No entanto, se assim o desejar, o candidato poderá entregar outra dentro do prazo limite para entrega das propostas, desde que acompanhada de declaração, emitida sob compromisso de honra e subscrita pelo mesmo em papel timbrado, em como deverá considerar-se sem efeito a anteriormente apresentada. 6 ? DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA 6.1. A proposta será instruída com os seguintes elementos: ?Preço Total; ?Referência aos preços unitários; ?Condições de Pagamento; ?Referência a aspectos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços/fornecimento proposto 6.2. Deverão igualmente constar da proposta os seguintes documentos: a)Declaração do concorrente e aceitação do conteúdo do Cadernos de Encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo I, de acordo com a alinea a) do nº1 do artigo 57º do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 7 ? PREÇO DA PROPOSTA O preço total da proposta, que não deve incluir o IVA, deve ser indicado em algarismos e, em caso de divergência com outros expressos na proposta, aplicar-se-á o disposto no artigo 60º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 8 ? IDIOMAS DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA Os documentos que instruem a proposta deverão obrigatóriamente ser redigidos em lingua portuguesa. 9- PROPOSTAS VARIANTES AO CADERNO DE ENCARGOS Não é admissivel a apresentação de propostas variantes ao Caderno de Encargos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS O prazo limite para apresentação das propostas é de três dias úteis, após a publicação do anúncio no Diário da República. 11 ? ACTO PÚBLICO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS Se a entrega for efectuada em suporte de papel, o acto público terá lugar 1º dia útil seguinte à data de apresentação das propostas, numa das salas de reunião da Câmara Municipal de Águeda 12 - PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS O prazo da obrigação de manutenção das propostas é de 10 dias, não havendo lugar a qualquer prorrogação. 13 - CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO O critério de adjudicação adoptado é o do preço mais baixo. 14 - PREVALÊNCIAS As normas constantes do presente Programa prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do anúncio com elas desconformes. 15 ? PEÇAS DE CONCURSO O programa de concurso e o Caderno de Encargos constam do anúncio a publicar em Diário da República e serão disponibilizados no portal da Câmara Municipal de Águeda, em www.cm-agueda.pt, na área dos Editais. O anúncio de publicação do presente concurso no Diário da República, será igualmente disponibilizado no portal acima referido. 16 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Em tudo o omisso no presente programa de concurso observar-se-á o disposto no Decreto- Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, e restante legislação aplicável. Águeda e Paços do Concelho, 08 de Agosto de 2008 O Vice - Presidente da Câmara, Enf. Jorge Henrique Fernandes Almeida 13 - Caderno de encargos CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA ? Prestação de Serviços de ?Agenciamento de Artistas Musicais para Espectáculo a realizar na Festa Anual designada por ?Festa do Leitão?. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1.1.1 - Durante o serviço abrangido pelo presente Procedimento, observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos, que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro e a restante legislação aplicável. 1.1.2 - Para os efeitos estabelecidos na alínea a), da anterior cláusula, consideram-se integrados no contrato, este Caderno de Encargos, os restantes elementos patenteados em concurso, a proposta do concorrente e todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste Caderno de Encargos. 1.2 - REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1.2.1 - As divergências que, porventura, existam entre os vários documentos que se consideram integrados no contrato e que não possam ser solucionadas pelas regras gerais de interpretação, resolver-se-ão de acordo com os seguintes critérios: a) O estabelecido no próprio título contratual prevalecerá sobre o que constar de todos os demais documentos. b) As normas constantes do Código dos Contratos Públicos relativas às fases de formação e de execução do contrato prevalecem sobre quaisquer disposições das peças do procedimento com elas desconformes. c) O programa de concurso prevalece sobre quaisquer indicações constantes do anúncio com ele desconforme. 2 - OBJECTO DO FORNECIMENTO O objecto do presente concurso é a prestação de serviços de Agenciamento de artistas musicais, nomeadamente, Jorge Palma, Pólo Norte, Tiago Bettencourt e GNR, para espectáculo a realizar na festa anual, designada por ?Festa do Leitão?, incluindo a alimentação, estadia e camarins e todo o equipamento de apoio à sua realização: som, luzes, palco, grades anti-pânico, e outros. O palco, som, luzes e todo o seu equipamento de apoio, manter-se-ão desde o inicio do evento até ao seu encerramento, especificadamente de 03/09/2008 a 07/09/2008, inclusive. O local da realização dos espectáculos é no Largo 1.º de Maio, em Águeda, na seguinte ordem: - 3 de Setembro ? Jorge Palma - 5 de Setembro ? Pólo Norte / Tiago Bettencourt - 6 de Setembro ? GNR Os Artistas actuarão durante um período mínimo de 60 minutos, tendo total liberdade para determinar o repertório e o alinhamento da actuação. 3. VALOR PARA EFEITO DO CONCURSO O valor estimado para efeito do concurso é de 90.000,00 € (noventa mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 4.OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS Constituem obrigações do Agente: 4.1 - Proporcionar o transporte dos Artistas e toda a comitiva, bem como do material até ao local do espectáculo; 4.2 - Manter o seu representante (Road Manager) no local do espectáculo durante toda a duração do mesmo. 4.3 - Fornecer equipamento de som e luz, bem como back line, nos seguintes moldes:  Mesas de Mistura 1 ? PM 4000 1 ? Midas XL3  Monitores 18 ? Martin Audio ? LE 700  P.A. 16 ? TOPES ---- VERTEC 4080 (JBL) 16 ? SUB -------- VERTEC 4080 (JBL)  Mesa de Luz 1 ? Pearl 2004  Róbotica 22 ? Mac 600 22 ? Mac 2000  Luz 98.000 W ---- Par 64 12 ? Varas ACL 4 ? Molefays 2 ? Follow spots de 2.500 W  Módulos truss 18 ? Módulos de truss  Motores para suspensão de 2.000 kilos cada 12 ? Motores  Ecrans 2 Ecrans de 4mx3m 2 projectores 3 camaras 1 mesa de mistura 4.4 - Fornecer 2 camarins com w.c. e ar condicionado. 4.5 - Fornecer alimentação e estadia para os artistas e comitiva. 4.5.1 ? Para o grupo ?JAMES? pretende-se estadia para duas noites, em hotel de cinco estrelas, de 3 para 4 e de 4 para 5 de Setembro, bem como, transporte interno, refeições durante a estadia e três condutores com conhecimentos fluentes em língua Inglesa 4.6 - Fornecer 20 grades de segurança Anti pânico com porta e passa cabos. 4.7 - Assegurar a produção dos espectáculos. 4.8 - Fornecer um palco coberto, com pontos de suspensão com capacidade para 7 toneladas. Dimensões: - Oval com boca de 20 metros; - Profundidade de 14 metros; - Altura 10 metros; - 2 Áreas de serviço laterais de 2,50 por 14 metros; - 2 Torres para voar P.A com 10 metros de altura e capacidade de suporte de 2000 quilos; - Capacidade de suspensão no palco é de 6000 quilos - 1 gerador para som de 150 KWA -1 gerador para luz de 250 kWA 5. ELEMENTOS A INDICAR, OBRIGATORIAMENTE NA PROPOSTA: A proposta será instruída com os seguintes documentos: ?Preço Total; ?Referência aos preços unitários; ?Condições de Pagamento; ?Referência a aspectos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços/fornecimento proposto Deverão igualmente constar da proposta os seguintes elementos: ?Declaração do concorrente e aceitação do conteúdo do Cadernos de Encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo I do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro; 6. CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO 6.1. O critério de apreciação das propostas é o do preço mais baixo. 7. CONTRATO 7.2.1. Em simultâneo com a decisão da adjudicação é aprovada a minuta do contrato pelo órgão competente para a decisão de contratar. 7.2.2. A aprovação da minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar consideram-se aceites pelo adjudicatário quando haja aceitação expressa ou quando não haja reclamação nos cinco dias subsequentes à respectiva notificação. 7.2.3. As reclamações da minuta do contrato a celebrar só podem ter por fundamento a previsão de obrigações que contrariem ou que não constam dos documentos que integrem o contrato nos termos do disposto nos nºs 2 e 5 do artigo 96º do Código dos Contratos Públicos ou ainda a recusa dos ajustamentos propostos. 7.2.4. No prazo de 10 dias a contar da reclamação, o órgão que aprova a minuta do contrato notifica o adjudicatário da sua decisão, equivalendo o silêncio à rejeição da reclamação. 7.2.5. Os ajustamentos ao contrato que sejam aceites pelo adjudicatário serão notificados a todos os concorrentes cujas propostas não tenham sido excluídas. 8.OUTORGA DO CONTRATO O órgão competente para a decisão de contratar comunica ao adjudicatário com a antecedência mínima de cinco dias, a data, a hora e o local em que ocorrerá a outorga do contrato. 9.RESCISÃO DO CONTRATO O incumprimento, por uma das partes, dos deveres resultantes do contrato confere, nos termos gerais de direito, à outra parte o direito de rescindir o contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais. Águeda e Paços do Concelho, 08 de Agosto de 2008 O Vice ? Presidente da Câmara, Enf. Jorge Henriques Fernandes Almeida 14 - Outras Informações 15 - Identificação do autor do anúncio Nome: Jorge Henrique Fernandes Almeida Cargo: Vice-Presidente da Câmara 400640137