Anúncio de concurso urgente n.º 315/2010, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Identidade e Inovação - Requalificação da Av. D. João III e Zona Envolvente - 1ª Fase Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de Arruamentos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 320100.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Golegã País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Golegã Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Certificado do alvará emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter a 1ª Subcategoria - Vias de Circulação rodoviária e aeródromos da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, obra de urbanização e outras infra-estruturas 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/13 15:30:16 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizaado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizaado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para o efeito do presente procedimento é de € 320 100,00 (trezentos e vinte mil e cem euros), e corresponde , nos termos do nº 1 do artigo 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas. Os esclarecimentos, rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica de contratação pública. A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base. Modalidades de Financiamento: QREN - Politica de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana - 80% Orçamento da Câmara - 20% Identificação do Procedimento na Plataforma de Contratação Pública - 32/2010 CP-CMG Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Lince Medinas Duarte Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal 403590441