Anúncio de concurso urgente n.º 37/2022, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. NIPC: 508203970 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento da Delegação do Sul Endereço: Rua Manuel Bento de Sousa, nº 3 Código postal: 1169 201 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Endereço Eletrónico: aprovisionamento.sul@inmlcf.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Padrões Analíticos Não Controlados e Controlados para o Serviço de Química e Toxicologia Forense do INMLCF, IP Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Padrões Analíticos Não Controlados e Controlados para o Serviço de Química e Toxicologia Forense do INMLCF, IP Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 86,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33696000 Valor: 86,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: NPD 5262006240 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2 Lote n.º 1 Designação: Padrões Analíticos Não Controlados Preço Base do lote: 57,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33696000 Lote n.º 2 Designação: Padrões Analíticos Controlados Preço Base do lote: 28,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33696000 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração elaborada em conformidade com o modelo do Anexo II do CCP. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no prazo de dois dias úteis a contar da notificação de adjudicação. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento da Delegação do Sul Endereço desse serviço: Rua Manuel Bento de Sousa, nº 3 Código postal: 1169 201 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: aprovisionamento.sul@inmlcf.mj.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Dias 3 dias a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do INMLCF, IP Endereço: Azinhaga de Santa Comba - Polo das Ciências da Saúde Código postal: 3000 548 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: correio@inmlcf.mj.pt 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/01/26 09:34:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Ferreira de Almeida Cargo: Diretor do Departamento de Administração Geral 414942479