Anúncio de concurso urgente n.º 38/2012, de 29 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Av. Estados Unidos da América n.º 75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico Urgente 895/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Especulos Vaginais Irrecuperáveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 77000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33140000 Valor: 77000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo A Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo A de tamanho médio; Aquisição de 50.000 (cinquenta mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo A de tamanho grande; Aquisição de 65.000 (sessenta e cinco mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo A de tamanho pequeno. Preço base do lote: 53000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33140000 Lote n.º 02 Designação do lote: Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo B Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 70.000 (setenta mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo B de tamanho médio; Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo B de tamanho grande; Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) unidades de Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo B de tamanho pequeno. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33140000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP. As Entregas dos artigos poderão ter que ser efectuadas no 22 ACES, conforme solicitação do Serviço de Gestão de Stocks e Logistica. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Todos Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro. 2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e número 4. do Programa do Concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electronica utilizada pela Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP., alojada no endereço www.compraspublicas.pt Endereço desse serviço: www.compraspublicas.pt Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Av. Estados Unidos da América n.º 75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/29 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 22 de Fevereiro de 2012. 2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 3. Não são admitidas propostas variantes. 4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos. 5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1.Descrição dos bens a adquirir: - Os bens a adquirir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, serão Espéculos Vaginais Descartáveis do Tipo A e Tipo B, de tamanho grande, médio e pequeno. 2.Modo de execução: - A periodicidade e a quantidade, deverão constar na nota de encomenda, sendo que as entregas só deverão ser realizadas após a solicitação escrita do serviço utilizador. - As entregas dos artigos poderão ter que ser efectuadas nos Agrupamentos de Centros de Saúde, conforme solicitação do Serviço de Gestão de Stocks e Logistica. - O total dos fornecimentos não poderá exceder as quantidades previstas na nota de encomenda, sob pena das quantidades em excesso não serem liquidadas pelas ARSLVT; IP. - As entregas dos bens, deverão ser acompanhadas de uma guia de remessa em duplicado na qual deve constar, obrigatoriamente, os números da(s) nota(s) de encomenda, designação dos artigos, quantidades e respectivos preços unitários. Prazo de execução para a aquisição de bens - 12 meses. 3.Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. 4.Preço base - 77.000,00€ (setenta e sete mil euros) S/IVA 5.Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Os espéculos vaginais a adquirir no Lote 1 deverão possuir as seguintes características: - Material plástico rígido (polisulfona e/ou poliestireno) de bordos bem boleados; - Sistema de fixação por rosca; - Esterilizados individualmente, por óxido de etileno; - Embalados individualmente; - Dispositivo médico Classe I 2. Os espéculos vaginais a adquirir no Lote 2 deverão possuir as seguintes características: - Espéculo vaginal tipo Collin - Material plástico rígido (polisulfona e/ou poliestireno) de bordos bem boleados; - Sistema de fixação por rosca; - Esterilizados individualmente, por óxido de etileno; - Embalados individualmente; - Dispositivo médico Classe I 3. É obrigatório a apresentação de amostras. 4. As entregas dos artigos poderão ter que ser efectuadas nos 22 ACES, conforme solicitação do Serviço de Gestão de Stocks e Logistica Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luis Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP. 405808157