Anúncio de concurso urgente n.º 39/2011, de 8 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Av. Estados Unidos da America N.º 75 - 7º Piso Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico Urgente 306/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 9000 unidades de adesivo para sutura de pele, esteril, liquido com alta viscosidade em embalagens de 0,5ml ou 7mm x 6mm Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 52200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33141100 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa - Rua Coronel Bento Roma N.º 26A, 1749-026 LIsboa; País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT16C 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro. 2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e número 4. do Programa do Concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electronica utilizada pela Administraçao Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, alojada no endereço www.vortalhealth.pt Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da America n.º 75 - 7º Piso Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Av. Estados Unidos da America N.º 75 - 7º Piso Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/08 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 02 de Fevereiro de 2011. 2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 3. Não são admitidas propostas variantes. 4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos. 5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1. Descrição dos serviços a prestar: - Os bens a adquirir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, serão 9000 (nove mil) unidades de adesivo para sutura de pele, estéril, liquido com alta viscosidade. 2. Modo de execução: - A periodicidade e a quantidade, deverão constar na nota de encomenda, sendo que as entregas só deverão ser realizadas após a solicitação escrita do serviço utilizador. O total dos fornecimentos não poderá exceder as quantidades previstas na nota de encomenda, sob pena das quantidades em excesso não serem liquidadas pelas ARSLVT; IP. - As entregas dos bens, deverão ser acompanhadas de uma guia de remessa em duplicado na qual deve constar, obrigatoriamente, os números da(s) nota(s) de encomenda, designação dos artigos, quantidades e respectivos preços unitários. 3. Prazo de execução da prestação de serviços - 12 meses. 4. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 5. Preço base - 52.200,00€ (Cinquenta e dois mil e duzentos euros) S/IVA 6. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os bens a adquirir devem ser fornecidos em embalagens de 0,5 ml ou 7mm x 6mm Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Portugal Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP 404323653