Anúncio de concurso urgente n.º 454/2010, de 21 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676056 - Município de Benavente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519600 Fax: 00351 263519648 Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação da Estrada do Monte da Saúde à E.N. 118, em Benavente - Pavimentação Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada reporta-se à pavimentação da Estrada de ligação do Monte da Saúde à E.N. 118, em Benavente compreendendo trabalhos no âmbito de trabalhos preparatórios, demolições, movimentação de terras, pavimentos (incluindo reparação de troço, sub-base, base, camada de regularização e desgaste e execução de passeios), drenagem de águas residuais pluviais, sinalização, diversos, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas. Extensão da intervenção: 1.916,91 ml Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 347000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 347000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Benavente País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Benavente Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os mencionados no ponto 11) do Programa de Concurso. Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) das 5ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras, urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK - www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/21 18:30:03 12 - PROGRAMA DO CONCURSO consultar a plataforma electrónica www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS consultar a plataforma electronica www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato mencionado no ponto 2, refere-se a uma empreitada de obras públicas e a ser celebrado ao abrigo do artigo 52º do Decreto-lei nº 72-A/2010, de 18 de Junho, por se tratar de concretizar um projecto co-financiado por Fundo Comunitários Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056 A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma electrónica - www.compraspublicas.com, imediatamente após se ter verificado o pagamento de 63,70 €, por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou pagamento directo na tesouraria do Município. Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm-benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas. O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de: 347.000,00 € (trezentos e quarenta e sete mil euros) Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 7). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ganhão Cargo: Presidente da Câmara 403828411