Anúncio de concurso urgente n.º 476/2010, de 26 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506684920 - Município de Carregal do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação dos arruamentos na envolvente do parque escolar Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com esta obra proceder à execução dos arranjos da envolvente urbana ao Parque escolar, em Carregal do Sal. Este projecto assenta na absoluta necessidade de criar condições de segurança dos utentes do parque escolar, requalificando as vias urbanas envolventes, tanto em pavimento como em funcionalidade, uma vez que não existem passeios, lugares marcados de estacionamento, passadeiras e paragem de autocarros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211360 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carregal do Sal País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Código NUTS: PT165 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO São os definidos no ponto 16 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra, na obra em causa, o alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; b) A 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, a 7ª subcategorias da 4ª categoria e a 7ª subcategoria da 5ª categoria as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/26 13:30:20 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizado na plataforma www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizado na plataforma www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º2 do artigo 51º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP. Ao presente procedimento de concurso público urgente não é aplicável o disposto nos artigos 50º, 61º, 64º, 67º a 69º, 72º, 133º, 138º e 146º a 154º, do CCP, que dizem respeito, respectivamente, a esclarecimentos e rectificação de peças do procedimento, erros e omissões do caderno de encargos, prorrogação do prazo para apresentação das propostas, júri do procedimento, esclarecimentos sobre as propostas, consulta e fornecimento de das peças de procedimento, lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas e preparação da adjudicação (relatório preliminar, audiência prévia e relatório final) Preço base do concurso: 230.000,00€ (Duzentos e Trinta mil euros), não incluindo IVA. Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 2.º dia a contarem da data de publicação do presente anúncio, prevalecendo sobre o nº 9 do presente anúncio) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Atílio dos Santos Nunes Cargo: Atílio dos Santos Nunes 403859995