Anúncio de concurso urgente n.º 565/2010, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506802698 - Município de Óbidos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço: Estrada da Arregaça nº 8 Código postal: 2510 170 Localidade: Pinhal - Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO CRIATIVO JOSEFA D'ÓBIDOS, COM ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÂO Descrição sucinta do objecto do contrato: A concepção e a execução conjunta da obra pública relativa à reabilitação de um edifício para instalação de um espaço criativo denominado "Espaço criativo Josefa d'Óbidos", que consiste na criação de salas de trabalho e de apoio para actividades criativas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 80.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Histórico da Vila de Óbidos País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Código NUTS: PT16B 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 151 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no ponto 18 e 19 do Programa de Procedimento O Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta; Ou A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as subcategorias relativas aos 2 tipos de trabalho de maior expressão, de entre os restantes, nas classes correspondentes, tendo em conta o documento a que se refere a alínea h) do 10.2. do Programa de Concurso 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça nº 8 Código postal: 2510 170 Localidade: Pinhal - Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c Código postal: 2410 112 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244870600 Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Plataforma electronica www.anogov.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS Plataforma electronica www.anogov.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de concepção da obra é de 31 dias; O prazo de execução da obra é de 120 dias (não compreende a fase de concepção). A abertura das propostas ocorrerá às 14h30m do dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 72-A/2010, de 18.06 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 404019717