Anúncio de concurso urgente n.º 606/2010, de 27 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501346775 - Orfeão de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Orfeão de Viseu Presidente da Direcção António Vicente Endereço: Av.ª Capitão Homem Ribeiro (Edifício CVRD) Código postal: 3510 073 Localidade: VISEU Telefone: 00351 968702956 Fax: 00351 232437739 Endereço Electrónico: avfigueiredo@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público - Sede Social do Orfeão de Viseu Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da 2ª Fase do Projecto de Arquitectura - Adaptação do Antigo Matadouro a Sede Social (Acabamentos) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 263038.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45400000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Serpa Pinto, Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. 7.2 - Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos Contratos públicos 7.3 - Alvará necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1ª Categoria, de Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, as 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, as 1ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 4.ª categoria. A 5ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 7.4 - Para o efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 7.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; 7.5 - O adjudicatário ou o subcontratado nacional, de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos na alínea 7.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (I.P.) comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Cândido Miguel Mota Arquitectura e Urbanismo Lda. Endereço desse serviço: Av. Capitão Silva Pereira, nº 78- 1º Esqº Código postal: 3500 206 Localidade: Viseu Endereço Electrónico: arq.miguelmota@mail.telepac.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - www.compraspublicas.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 24 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Orfeão de Viseu Endereço: Av.ª Capitão Homem Ribeiro (Edifício CVRD) Código postal: 3510 073 Localidade: Viseu Telefone: 00351 968702956 Fax: 00351 232437739 Endereço Electrónico: orfeaoviseu@gmail.com 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/27 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Ver documento alojado na plataforma: www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS Ver documento alojado na plataforma: www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Vicente Figueiredo Cargo: Presidente da Direcção 404129553