Anúncio de concurso urgente n.º 670/2009, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Informação e Documentação Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 - A Código postal: 1000 092 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213308700 Fax: 00351 213308710 Endereço Electrónico: geral@act.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Trabalhos de desenvolvimento de materiais de informação para a campanha europeia de avaliação de riscos na utilização de substâncias perigosas no local de trabalho Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de desenvolvimento de materiais de informação para a campanha europeia de avaliação de riscos na utilização de substâncias perigosas no local de trabalho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 133.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79822500 Valor: 133.000 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no programa do concurso 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Informação e Documentação Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 -A Código postal: 1000 092 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213308700 Fax: 00351 213308710 Endereço Electrónico: geral@act.gov.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras públicas 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Inspector-Geral do Trabalho Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 - A Código postal: 1000 092 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213308700 Fax: 00351 213308710 Endereço Electrónico: geral@act.gov.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/29 10:30:05 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O programa do cocurso está disponível na plataforma electrónica de compras da Construlink, no seguinte endereço electrónico: www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS O caderno de encargos está disponível na plataforma electrónica de compras da Construlink, no seguinte endereço electrónico: www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho Cargo: Inspector-Geral do Trabalho 402736531