Anúncio de Concurso n.º 1093/2008, de 15 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Ovar À atenção de: D.O.C. - Divisão de Obras e Conservação Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade/Cidade: Ovar País: PORTUGAL Telefone: 256 581 302 Fax: 256 586 611 Correio Electrónico: doc@cm-ovar.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Consolidação das margens do Rio Cáster e da Ribeira da Nossa Senhora da Graça (entre a Rua Elias Garcia e a Rua da Ponte do Casal) - Ovar. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Consolidação das margens do Rio Cáster e da Ribeira da Nossa Senhora da Graça, com limpeza de leito e margens, execução de escadaria e passadiço em granito e de pavimento em solo-cimento, aplicação de pontes pré-fabricadas em madeira, incluindo apoios em betão armado, aplicação e bocas de carga e descarga e desvio de colector de saneamento. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Rio Cáster e Ribeira da Nossa Senhora da Graça, entre a Rua Elias Garcia e a Rua da Ponte do Casal, Freguesia e Concelho de Ovar. Código NUTS III Baixo Vouga 102010115. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 24 62 00 5 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O Preço base do concurso é de € 781.000,00 com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no Orçamento da Câmara Municipal de Ovar. A Empreitada é por preço global nos termos da alínea b) do nº. 1 do Artº. 9º, do Decreto - Lei nº. 59/99, de 02 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: A indicada nos nºs. 9.1,9.2 e 9.3, do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos artigos nºs 6º e 15º do Programa de Concurso. Titulares de alvará de construção com as seguintes autorizações: 5ª subcategoria da 2ª categoria ou 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. Verificação da qualificação dos concorrentes, será realizada de acordo com o artigo nº. 19 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os nºs 6.1, 6.2, 6.3 e alíneas a) e b), do nº. 15.1, do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas c) e d) do nº. 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h), do nº. 15.1, do Programa e Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço mais baixo = 80 % 2 - Garantia de boa execução = 20% Os factores de apreciação serão pontuados e 1 a 20 valores, sendo a proposta mais vantajosa aquela que reunir maior pontuação, resultante do somatório da multiplicação dos resultados de pontuação de cada factor pelas respectivas percentagens. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 13/10/2008 Custo: 50,00 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O custo refere-se a todo o processo patente a concurso, não podendo as várias peças ser vendidas separadamente. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 04/11/2008 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme o previsto no ponto 5.2 do Programa e Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 05/11/2008 Hora:9:30 Local: Edificio dos Paços do Concelho. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas, nem de variantes ao projecto. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 12/09/2008 - O Presidente da Câmara , Manuel Alves de Oliveira, Dr. 300733328