Anúncio de Concurso n.º 1098/2008, de 15 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio da Covilhã À atenção de: Secção de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade/Cidade: Covilhã País: PORTUGAL Telefone: 275 33 06 00 Fax: 275 33 06 22 Correio Electrónico: compras@cm-covilha.pt Endereço internet (URL): www.cm-covilha.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso público para a empreitada de beneficiação da Estrada Municipal 506 -1 entre a Ponte Pedrinha e o cruzamento com a Estrada Nacional 345. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Beneficiação de estrada. Os trabalhos a realizar compreendem trabalhos preparatórios, drenagem, pavimentação, obras acessórias, equipamentos de sinalização e segurança, obras de arte integradas e diversos, conforme mapa de medições. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Estrada Municipal 506-1 entre a Ponte Pedrinha e o cruzamento com a Estrada Nacional 345, concelho da Covilhã. Código NUTS: PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 22 1 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): Secção F, Divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.6, subcategoria 45.21.64. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 10.800 metros, aproximados. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% (cinco por cento) do preço total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Financiamento pelo orçamento anual do Municipio da Covilhã e os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dos trabalhos executados, conforme caderno de encargos. A empreitada é pela modalidade de "série de preços" e o valor para efeitos de concurso é de 2.800,000,00€ (dois milhões e oitocentos mil euros). III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só podem ser admitidos a concurso: a)Os titulares de registo ou alvará, emitido pelo InCI. b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo InCI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes, o qual indicará os elementos de referencia relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuida nessa lista. c) O registo ou alvará deve conter: c1). A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicações, obras de urbanização e outras infraestruturas - empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, c2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. C3) As 1ª, 5ª, 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e as 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos às quais respeitam. d) O concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social; Declaração comprovativa da situação tributária regularizada emitida pela Repartição de Finanças do domicilio ou sede; Cópia da ultima declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documento emitido pelo Banco de Portugal; Declaração dos balanços e demonstração de resultados dos últimos 3 anos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra; Lista de obras executados da mesma natureza que é posta a concurso; Declaração que mencione o equipamento principal a utilizar na obra; Declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra; comprovação de execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 1.600.000,00€. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Ppi Pei Vt Rf= ___x0,60+___x0,30+___x0,10 Pp Pe Vts Rf = Resultado final; Ppi = Preço da proposta mais baixa; Pp = Preço da proposta em apreço; Pei = Prazo de execução da proposta mais baixa; Pe = Prazo de execução da proposta em apreço; Vt = Valor técnico da proposta em apreço; Vts = Valor técnico da proposta mais alta. O valor de Vt obtem-se da seguinte forma: Vt = v1 x 0,40 + v2 x 0,35 + v3 x 0,15 + v4 x 0,05 + v5 x 0,05 V1 = Nota justificativa do preço proposto; V2 = Modo de execução da obra; V3 = Plano de trabalhos; V4 = Plano de mão de obra; V5 = Plano de equipamento. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo de concurso nº 122 / 2008. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 30/09/2008 Custo: 1.043,91 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Mediante numerario, cheque emitido a favor da Câmara Municipal da Covilhã, ou transferência bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 23/10/2008 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 24/10/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre - Municipio da Covilhã. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo definido no ponto II.3), deve ler-se: O prazo de execução da empreitada é o que for definido pelo empreiteiro, não podendo exceder os 120 dias, contados da data da consignação. - Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações às clausulas do caderno de encargos. - O adjudicatário obriga-se a confiar a direcção técnica da obra a um engenheiro civil. - Ao acto público assistirá o Procurador Geral da República, ou de um seu representante, conforme o estipulado no nº 4, do artigo 85º do Decreto-Lei nº 59/99, de 02 de Março. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 12/09/2008 - Vice-Presidente , Prof. João Esgalhado 300733814