Anúncio de Concurso n.º 111/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira Endereço postal: Rua dos Aranhas n.º 24/26 Localidade: Funchal Código postal: 9000 044 País: PORTUGAL À atenção de: Dr. Assis Correia Telefone: 291 206 800 Correio Electrónico: geral@acif-ccim.pt Fax: 291 206 868 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.acif-ccim.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Associação sem fins lucrativos de interesse público Outro especificação: Comércio, Indústria e Serviços A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante "SOLTGEST" II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 8 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Região Autónoma da Madeira Código NUTS: PT300 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Concepção, desenvolvimento, implementação, testes, avaliação e gestão do projecto ?SOLTGEST? que visa, através da instalação de um sistema integrado de diagnóstico técnico / económico / energético de edifícios, adequar o desempenho do edifício de forma a aumentar a poupança de energia e optimizar o desempenho dos equipamentos instalados em termos de manutenção, durante e após a fase de implementação. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74231400 Objectos complementares Vocabulário principal: 74231420 Vocabulário principal: 74231430 Vocabulário principal: 32441300 Vocabulário principal: 30211300 Vocabulário principal: 30259100 Vocabulário principal: 74141300 Vocabulário principal: 74142100 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 320 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução no valor de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento do encargo total da prestação dos serviços são fixadas de acordo com as regras estabelecidas no caderno de encargos e no programa de concurso público. Para efeitos de pagamento, as facturas deverão ser apresentadas com uma antecedência de sessenta dias úteis em relação à data do respectivo vencimento. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Sociedades legalmente constituidas ou agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Documentos referidos no programa de concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Documentos referidos no programa de concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Documentos referidos no programa de concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Documentos referidos no programa de concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Documentos referidos no programa de concurso. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Mérito Técnico do Projecto e Qualidade da Abordage - Ponderação: 35,0 Critério: Características Técnicas e Funcionais - Ponderação: 25,0 Critério: Auditorias Energéticas - Ponderação: 10,0 Critério: Preço e Condições de Pagamento - Ponderação: 25,0 Critério: Prazo de entrega e de execução - Ponderação: 5,0 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público 03 / 2008. IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 15/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 750,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor para a Região Autónoma da Madeira. Pagamento efectuado em dinheiro ou por cheque visado emitido a favor da ACIF-CCIM no acto de levantamento do processo, na morada indicada em I.1. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: ACIF-CCIM, situado na Rua dos Aranhas n.º 26, P-9000-044 Funchal. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assitir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: EEE GRANTS (Mecanismo Financeiro Europeu) VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - O Presidente da Direcção da ACIF - CCIM , Francisco Azinhais Santos 300597751