Anúncio de Concurso n.º 1126/2008, de 17 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço postal: Praça Afonso de Albuquerque n.º 2 Localidade: Vila Franca de Xira Código postal: 2600 093 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Telefone: (351) 263 285 600 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTROLO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE REGULARIZAÇÃO DO RIO CRÓS-CÓS - ALVERCA II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Alverca Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A prestação de serviços será executada com base nos elementos do caderno de encargo e projecto a executar e de acordo com as clausulas contratuais associadas ao Artigo 61 do Decreto - Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71540000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança durante a fase de preparação, planeamento e execução da empreitada de Regularização do Rio Crós-Cós - Alverca II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 600 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para admissão ao concurso não é exigida caução. Posteriormente o concorrente cuja proposta haja sido escolhida, ficará obrigado a prestar caução no valor de 5% do contrato a celebrar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas em caso de adjudicação estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos previstos no programa de concurso e no Decreto - Lei n.º 231/81, de 28 de Julho III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As indicadas nos artigos 7.1 e 7.2 do Programa de Concurso III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no Programa de Concurso, que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no Programa de Concurso, que permitam avaliar a capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso. Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar o respectivo Curriculum Vitae. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: N.º 260/08 DOVSM/DGE IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 10/11/2008 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 48,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: a) Requisição antecipada com identificação do requerente. b) Pagamento total através de numerário ou cheque passado a favor do Município de Vila Franca de Xira. c) Ao valor indicado acrece o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 13/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 14/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Sala de Reuniões do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Avenida Pedro Victor n.º 5 - Vila Franca de Xira - Portugal Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto público. Só poderão intervir no acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/09/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço postal: Avenida Pedro Victor n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Telefone: (351) 263 285 600 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço postal: Avenida Pedro Victor n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais / Serviços Administrativos Telefone: (351) 263 285 600 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço postal: Avenida Pedro Victor n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Telefone: (351) 263 285 600 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 16/09/2008 - O Vice - Presidente , Alberto Simões Maia Mesquita 300743348