Anúncio de Concurso n.º 1129/2008, de 17 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19 Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade/Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214 400 600 Fax: 214 400 601 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 07 II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: "Aquisição de Sistema de Gestão on-site" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto a aquisição de um sistema de gestão comercial próprio, modelo "on-site", para os SMAS de Oeiras e Amadora, incluindo fornecimento de todos os módulos dos sistemas, os serviços necessários à sua colocação em funcionamento, o hardware e o software associados, de conformidade com os requisitos, condições e as características técnicas e funcionais definidas no Caderno de Encargos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Oeiras Código NUTS - 1 03 02 11 10 Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 72 22 23 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os concorrentes podem propor que sejam efectuados pagamentos parciais por conta do valor total do contrato desde que os serviços a prestar antes da efectivação desses pagamentos sejam de valor igual ou superior aos pagamentos parciais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deva assumir a forma jurídica de consórcio. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em qualquer das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, sendo exigíveis os seguintes requisitos: - Sejam titulares das habilitações profissionais exigidas ao cumprimento do objecto do presente concurso; - Possuir a necessária capacidade financeira; - Possuir a necessária capacidade técnica. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I, n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/97, de 8 de Junho; - Declaração emitida, sob compromisso de honra, de possuir as necessárias habilitações profissionais, capacidade financeira e capacidade técnica. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: - Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos; - Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens e serviços objecto do procedimento. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: - Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes. - Indicação das principais certificações da empresa no âmbito da prestação dos serviços da presente proposta; - Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Qualidade da Proposta e Capacidade de Execução ............................................ 30% Cumprimento dos Requisitos da Solução .................................................... 30% Preços e Prazos de Execução ............ 40% IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CP. 177 / 2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 16/10/2008 Custo: € 50,00 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Numerário ou cheque passado a favor dos SMAS de Oeiras e Amadora. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 16/12/2008 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá inetrvir no acto público do concurso apenas um representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 17/12/2008 Hora:10:00 Local: Sala de abertura de concursos dos SMAS de Oeiras e Amadora, na morada indicada em I.1. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O horário para obtenção de documentos será das 8H30 às 15H00. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 17/09/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Isaltino Afonso Morais 300744044