Anúncio de Concurso n.º 113/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Nisa À atenção de: Divisão de Obras Equipamentos e Manutenção Endereço: Praça da República Código postal: 6050 350 Localidade / Cidade: Nisa País: PORTUGAL Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Correio Electrónico: doem@cm-nisa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Enquadramento paisagístico do balneário termal das termas da Fadagosa de Nisa II.1.6) Descrição/objecto do concurso Requalificação paisagística incluindo pavimentação, redes de água, redes de drenagem, rede electrica, sinalética, mobiliário urbano e recreativo, obras acessórias e zonas verdes. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Arez, concelho de Nisa. II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Será executada a totalidade dos trabalhos constantes do mapa de medições. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Será exigida uma caução de 5% do valor do contrato. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Receitas próprias da autarquia. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços A que mais lhes convier. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão ser detentores e apresentar cópia do alvará de construção com as seguintes autorizações: 8ª subcategoria da 2ª categoria de calsse que cubra o valor global da proposta. Deverá possuir ainda as 1ª, 2ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Aplicam-se os artigos 67º, 68º e 69º do DL 59/99 de 02/03. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Declarações anuais de IRS/IRC dos anos de 2005, 2006 e 2007 (incluindo o Anexo A), para além dos documentos referidos nas alíneas g) a j) do nº 1 do Art. 67º do DL 59/99 de 02/03. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas l) a q) do nº 1 do Artº 67 do DL 59/99 de 02/03. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 591,13 (com IVA incluido) Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: O processo de concurso deverá ser pedido por escrito e liquidado préviamente à sua entrega ou poderá ser enviado à cobrança. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público poderão assistir quaisquer interessados, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Nisa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 1.250.000,00 euros. Tipo de empreitada: Série de preços. Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Nisa À atenção de: Secção de Administração e Arquivo Endereço: Praça do Município, Nº 5 Código postal: 6050 358 Localidade / Cidade: Nisa País: PORTUGAL Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Correio Electrónico: doem@cm-nisa.pt 28/07/2008 - O Vereador , João Gonçalves da Costa 300597776