Anúncio de Concurso n.º 114/2010, de 5 de maio

Para concessão de exploração do Complexo da Relva da Reboleira 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante: Designação da entidade adjudicante (*): Município de Manteigas Serviço/órgão/pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento/Divisão de Administração Geral Endereço (*) Rua 1.º de Maio Código postal (*) 6260-101 Manteigas Localidade (*) Manteigas Telefone (00351) 275 980 000 Fax (00351) 275 982 092 Endereço electrónico (*) jose.graca@cm-manteigas.pt 2 - Objecto do contrato: Designação do contrato (*): Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira (Parque de Campismo, Zona de Lazer e Pista de Esqui) Tipo de contrato (*) Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (1): 92 - Serviços recreativos, culturais e desportivos 92330000 - Serviços relacionados com zonas de recreio 3 - Indicações adicionais: O concurso destina -se à celebração de um acordo quadro? Não O concurso destina -se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) Não É utilizado um leilão electrónico? (*) Não É adoptada uma fase de negociação? (*) Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) Não 5 - Divisão em lotes, se for o caso: Não aplicável 6 - Local da execução do contrato (*) Sameiro, Manteigas 7 - Prazo de execução do contrato (*): Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 8 - Documentos de habilitação: Artigo 10.º do Programa de Procedimento 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas: 9.1 - Consulta das peças do concurso: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*): Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço (*) Rua 1.º de Maio Código postal (*) 6260-101 Manteigas Localidade (*) Manteigas Telefone (00351) 275 980 000 Fax (00351) 275 982 092 Endereço electrónico (*) jose.graca@cm-manteigas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (*) Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso) não aplicável 10 - Prazo para apresentação das propostas (*): até às 17:30 do 9.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas (*): noventa (90) dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - Critério de adjudicação (*): proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação (*): a contrapartida financeira referente ao acto de adjudicação (AA), a contrapartida financeira referente à prestação anual (PA), as garantias de acessibilidade (GA), o plano de divulgação (PD) e os postos de trabalho a criar (PT) em que os coeficientes de ponderação são, respectivamente, 35 %; 30 % 15 %, 15 % e 5 %, de onde resulta o seguinte modelo de avaliação aplicável: PG = AA x 0,35 + PA x 0,30 + GA x 0,15 + PD x 0,15 + PT X 0,5 Em que: Cada factor será pontuado numa escala de 0 a 100 Sendo: PG = Pontuação global do concorrente; AA = Pontuação do factor da contrapartida financeira, referente ao acto de adjudicação PA = Pontuação do factor da contrapartida financeira, referente à prestação anual GA = Pontuação do factor garantias de acessibilidade PD = Pontuação do factor plano de divulgação PT = Pontuação do factor postos de trabalho a criar As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são: - O factor Contrapartida Financeira é pontuado de acordo com o seguinte critério: - No acto de adjudicação será efectuado o pagamento de uma valor que não poderá ser inferior a 5.000,00€; - Sucessiva e anual, a liquidar até 30 de Junho do ano seguinte, nos seguintes termos: II.I no terceiro ano, pagamento de cinco mil euros; II.II entre o quarto e o quinto anos, pagamento ao Município de, no mínimo, dezoito mil euros anuais; II.III entre o sexto e o décimo anos, pagamento ao Município de, no mínimo, trinta mil euros anuais; II.IV a partir do décimo primeiro ano, pagamento ao Município, de no mínimo, de cinquenta mil euros anuais. - O factor Garantias de Acessibilidade é pontuado de acordo com o seguinte raciocínio: - Condições especiais de utilização para residentes no Concelho: - Descontos de 30 % - 25 pontos - Descontos entre 31 e 40 % - 50 pontos - Descontos entre 41 e 50 % - 75 pontos - Descontos superiores a 51 % - 100 pontos - Acesso livre aos munícipes portadores de cartões municipais (cartão júnior, cartão jovem e cartão do idoso): - Um cartão - 30 pontos - Dois cartões - 60 pontos - Três cartões - 100 pontos - O factor Plano de Divulgação é pontuado de acordo com o seguinte critério: - Acções de valorização e promoção de recursos endógenos, relativos a: - Artesanato e produtos locais: - Uma a três iniciativas, especificadas e justificadas - 30 pontos - Quatro a seis iniciativas, especificadas e justificadas - 60 pontos - Mais de seis iniciativas, especificadas e justificadas - 100 pontos - Parcerias com unidades hoteleiras/restauração locais: - Uma a três iniciativas, especificadas e justificadas - 30 pontos - Quatro a seis iniciativas, especificadas e justificadas - 60 pontos - Mais de seis iniciativas, especificadas e justificadas - 100 pontos - Acções de divulgação e promoção do complexo e do Concelho: - Criação de um Site - 60 pontos - Criação de um Site com marcações on line - 100 pontos - Parcerias com agências de viagens e turismo: - Uma a duas agências - 30 pontos - Três a quatro agências - 60 pontos - Cinco ou mais agências - 100 pontos - Colocação de outdoors: - Em uma região - 30 pontos - Em duas ou três regiões - 60 pontos - Em quatro ou mais regiões - 100 pontos Para este efeito são consideradas as regiões de planeamento (Nuts II): Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Norte, Açores e Madeira. - Parcerias com entidades privadas, com actuação na área de Desporto-Aventura: - Uma a duas parcerias - 30 pontos - Três a quatro parcerias - 60 pontos - Cinco ou mais parcerias - 100 pontos - Postos de trabalho a criar: - Até seis postos de trabalho - 60 pontos - Mais de seis postos de trabalho - 100 pontos 13 - Dispensa de prestação de caução: Não 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo: Designação: Município de Manteigas Endereço: Rua 1.º de Maio Código postal: 6260-101 Manteigas Localidade: Manteigas Telefone (00351) 275 980000 Fax (00351): 275 982092 Endereço electrónico: geral@cm-manteigas.pt Prazo de interposição do recurso: cinco dias a contar da notificação da decisão 15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*): 4 de Maio de 2010 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) Não 17 - Outras informações 18 - Identificação do autor do anúncio: Nome (*) Carla Carvalho Cargo (*) Coordenadora Técnica Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos. 4 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho. 303220027