Anúncio de Concurso n.º 1159/2008, de 18 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal Seia Endereço postal: Largo Dr. Borges Pires Localidade: Seia Código postal: 6270 494 País: PORTUGAL À atenção de: Departamento de Administração e Finanças Telefone: 238 - 310 230 Correio Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt Fax: 238 - 310 244 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-seia.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE S.ROMÃO II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Freguesia S. Romão - Seia Código NUTS: PT167 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Os trabalhos a realizar consistem resumidamente nas seguintes actividades: Movimentos de Terra e Estruturas; Arquitectura; Equipamento Hoteleiro; Redes de Águas, Esgotos e Pluviais; Rede de Incêndios; Rede de Gás; Instalações e Equipamentos Eléctricos e Telefónicos; Avac; Arranjos Exteriores; Mobiliário Urbano e Equipamento Infantil e Diversos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem Iva: 1.352.670,32 Valor estimado, sem IVA: 1.352.670,32 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento será assegurado pelo Feder. A empreitada é por Série de Preços. A modalidade de pagamento será através de autos de medição em função dos trabalhos executados. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupo de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, observando-se no entanto que uma das empresas deverá ter obrigatoriamente alvará da classe correspondente ao valor total da empreitada. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de certificados de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações: a) 1ª Subcategoria (Edifícios e Património Construído) da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão e da classe correspondente ao valor global dos trabalhos. b) 4ª Subcategoria (Edifícios e Património Construído) da 1ª Categoria - Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe dizem respeito. c) 10ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe dizem respeito. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do Programa de Concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As constantes do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 50 Critério: Valia Técnica da proposta - Ponderação: 30 Critério: Prazo - Ponderação: 20 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 20/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 100 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Cheque ou Cobrança Postal IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 04/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas pelos concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Feder VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações da seguinte cláusula do caderno de encargos: - Prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/09/2008 18/09/2008 - Presidente da Câmara , Eduardo Mendes Brito 300750395