Anúncio de Concurso n.º 1165/2008, de 19 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Seia Endereço postal: Largo Dr. Borges Pires Localidade: Seia Código postal: 6270 494 País: PORTUGAL À atenção de: Departamento Administração e Finanças Telefone: 238 - 310 230 Correio Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt Fax: 238 - 310 244 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): cm-seia@cm-seia.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Contratação de Seguros do Município de Seia II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 6 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Seia Código NUTS: PT167 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a «Aquisição de prestação de seguros», em conformidade com as condições definidas no caderno de encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66000000 II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 1 Título: Seguro de Pessoas; Seguro de Bens Patrimoniais e Seguros de Responsabilidades Legais. 1) DESCRIÇÃO SUCINTA DESCRIÇÃO SUCINTA: Acidentes de Trabalho; Acidentes Pessoais de Autarcas e Membros da Assembleia Municipal; Bombeiros e para Actividades Desportivas, Lúdicas e Culturais de natureza Cívica e / ou periódica; Seguro de Multiriscos (Património Imobiliário e Mobiliário); Seguro de Frota Automóvel; Responsabilidade Civil Geral Exploração da Autarquia. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66000000 II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante global do fornecimento, com exclusão de Iva. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento são estabelecidas pelo Decreto Lei Nº 122/2005, de 29 de Abril, que regula o regime de pagamento dos prémios de contratos de seguro, sem prejuizo de ser acordado entre as partes o pagamento fraccionado, em conformidade com o previsto no mesmo normativo e com a especificidade das apólices em causa ou, ainda, o eventual débito em conta dos valores aprovados. O financiamento será assegurado pelo orçamento do Muncípio. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Conforme caderno de Encargos. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só poderão concorrer Seguradoras regularmente inscritas para o exercício de actividade seguradora. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço globalmente mais baixo - Ponderação: 75 Critério: Melhor cobertura qualitativa dos riscos - Ponderação: 10 Critério: Valor das franquias mais baixas - Ponderação: 10 Critério: incentivos de natureza quantitativa, designadament - Ponderação: 5 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 20/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 100 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Cheque ou Cobrança Postal IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 27/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 28/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas pelos concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/09/2008 18/09/2008 - Presidente da Câmara , Eduardo Mendes Brito 300751026