Anúncio de Concurso n.º 117/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde. IP Endereço postal: Avª da República, 61 Localidade: Lisboa Código postal: 1064 808 País: PORTUGAL Pontos de contacto: UOCA - Avª da República, 61 - 7º Piso À atenção de: Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições Telefone: 351217925500 Correio Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt Fax: 351217925576 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.acss.min-saude.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): www.acss.min-saude.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais Saúde A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários de aerossolterapia, de oxigenoterapia, de ventiloterapia com colocação e manutenção do equipamento de monitorização e apoio destes tratamentos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários de aerossolterapia, de oxigenoterapia, de ventiloterapia com colocação e manutenção do equipamento de monitorização e apoio destes tratamentos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 33157000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) satisfaçam as condições legais que se lhes apliquem previstas no artigo 7º das Cláusulas Jurídicas Gerais; b)obtenham uma pontuação, no factor ?Qualidade? nos termos do n.º 4 do presente artigo, igual ou superior a 70% nessa prestação de serviço a concurso conforme prevista no Anexo I. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Cópias das declarações previstas nas alíneas b) e c) do nº 1 do artº 109º do Código de IRC, e no caso de pessoas singulares declarações do IRS, relativas aos últimos três anos fiscais ou aos anos de actividade que tiverem, as quais contenham o comprovativo de "Recibo", ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da Administração Fiscal, e, se for o caso, documento equivalente apresentado para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b) as condições mínimas são as seguintes: - Somatório do Resultado Líquido de 2006 e 2007 maior que zero; - Média da Liquidez Geral dos últimos dois anos maior que um; - Capital Próprio em 31/12/2007 maior que zero; c) Estas condições serão ajustáveis apenas a um ano se o concorrente tiver tido apenas um ano de actividade; III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 8.Os critérios de selecção dos concorrentes quanto à capacidade técnica visam aferir: i) da capacidade para prestar os serviços objecto do presente concurso a que concorrem; ii) das qualificações técnicas específicas necessárias ao exercício desses serviços; iii) da experiência nessas actividades; iv) da capacidade para prestar assistência aos pacientes em viagem em qualquer ponto do Continente. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP 2008/100 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 19/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 20/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 21/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avª da República, 61 - 1º Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, podendo nele intervir os representantes dos concorrentes, devidamente credenciados, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção de representantes de sociedades ou agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial da qual conste o nome e o número e data de emissão do bilhete de identidade do (s) representante (s) e a indicação inequívoca de que o mesmo dispõe de poderes de intervenção no acto público do CP n.º 2008/100. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Os CPA são válidos por um período mínimo de 12 (doze) meses contados do dia seguinte ao da publicação da Portaria que os homologa. 2. Os contratos são automaticamente prorrogados, mantendo-se válidos até à celebração de novo contrato, podendo perfazer um máximo de 36 (trinta e seis) meses se não forem denunciados por qualquer das partes com a antecedência de 60 (sessenta) dias. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Directora Unidade Operacional Contratos Aquisições , Maria Isabel Neto de Carvalho 300597938