Anúncio de Concurso n.º 1195/2008, de 22 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Vagos À atenção de: Presidente da Câmara Municipal de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade/Cidade: Vagos País: PORTUGAL Telefone: 234799600 Fax: 234799607 Correio Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt Endereço internet (URL): www.cm-vagos.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Requalificação Urbanística do Espaço Interior entre o Pavilhão e as Piscinas Municipais II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A obra consiste na criação de arruamentos, baias de estacionamento, passeios, zonas ajardinadas e espaços de lazer numa área de 16869 m2 II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Vagos II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 00 1 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A obra tem uma extensão total de cerca 16869 m2. O preço base do concurso é de 460.619,55 Euros. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de 5 anos. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: De acordo com o Programa de Concurso. O alvará de construção previsto na alínea a) do nº 6.1 do Programa de Concurso deve conter: a) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadre, e, b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 do Programa de Concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço = 80% Valia Técnica da Proposta = 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº 6.2.2-13/2008 - Requalificação Urbanística do Espaço Interior entre o Pavilhão e as Piscinas Municipais IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 11/11/2008 Custo: 250,00 €, acrescido de IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pronto pagamento (250,00 €, acrescido de IVA), a pagar em numerário ou cheque pasado ao Município de Vagos IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 24/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o nº 5.2 do Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 25/11/2008 Hora:14:30 Local: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Caso não venha a ser confirmado o financiamento da obra ou parte dela pelo QCA IV (QREN) ou por contrato programa a outorgar com a administração central ou as propostas sejam consideradas inaceitáveis, a Câmara Municipal de Vagos poderá não proceder à adjudicação a nenhum dos concorrentes, sem direito a qualquer indemnização por perdas ou danos. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 22/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Vagos , Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz 300759735