Anúncio de Concurso n.º 1208/2008, de 23 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage, nº5 Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 05 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada ML 682/08 - Execução dos Arranjos Exteriores da Envolvente da Estação Senhor Roubado e do Posto de Ventilação do Término de Odivelas da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, E.P. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução: Lisboa- Portugal Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução de Arranjos Exteriores na Envolvente da Estação Senhor Roubado e do Posto de Ventilação do Término de Odivelas da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, de acordo com o Caderno de Encargos e as especificações constantes do Processo de Concurso II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 Objectos complementares Vocabulário principal: 45233200 Vocabulário principal: 45232460 Vocabulário principal: 45112700 Vocabulário principal: 45315600 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Montante estimado, sem IVA: 500 000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 06 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a libertar após a Recepção Definitiva III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A adjudicação será realizada por série de preços, sendo as condições de pagamento as previstas no Caderno de Encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer grupos de Empresas, devendo, em caso de adjudicação, encontrar-se constituídas juridicamente sob a forma de Agrupamento Complementar de Empresas até à data de celebração do contrato III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, contendo as seguintes habilitações: 1ª. subcategoria da 2a. categoria,, na classe correspondente ao valor da proposta e 4ª. e 7ª. subcategoria da 1a. categoria, 6ª., 8ª. e 9ª. subcategorias da 2ª. Categoria, 2ª. subcategoria da 4ª. Categoria e 8ª. e 11ª. Subcategoria da 5ª. categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diga respeito, ou habilitações correspondentes nos termos das alíneas b) ou c) do n. 1 do artigo 10o. do Programa de Concurso Base só sendo admitidos os concorrentes que preencham as condições mínimas de caracter económico e técnico, indicadas no Programa de Concurso. Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou, quando se trate de concorrentes cuja sede se situe noutro Estado membro do E.E.E. documento idêntico, passado pelo organismo competente do país de origem; Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a sua situação tributária; Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Cópias simples das declarações de IRC, ou IRS, acompanhadas dos respectivos Anexo, relativas aos três últimos exercícios, nas quais se contenha o carimbo "Recebido" e se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Balanço e a demonstração de resultados das declarações anuais de IRC, relativas aos últimos três exercícios, e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes habilitações: 1ª. subcategoria da 2a. categoria,, na classe correspondente ao valor da proposta e 4ª. e 7ª. subcategoria da 1a. categoria, 6ª., 8ª. e 9ª. subcategorias da 2ª. Categoria, 2ª. subcategoria da 4ª. Categoria e 8ª. e 11ª. Subcategoria da 5ª. categoria,, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diga respeito; Lista das obras executadas de idêntica natureza da que é posta a concurso, realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, acompanhada de certificados de boa execução nos termos do art. 20 do Programa de Concurso Base, comprovando a execução de pelo menos uma obra da mesma natureza de valor igual ou superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros); Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma; Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, devendo a equipa técnica preencher os requisitos estabelecidos no artigo 11º do Programa de Concurso Específico. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: 1. preço - Ponderação: 60 Critério: 2. valia e exequibilidade técnicas da proposta - Ponderação: 25 Critério: 3. planeamento e cumprimento de prazos - Ponderação: 10 Critério: 4. condicionamentos estabelecidos pelo concorrente - Ponderação: 5 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Empreitada ML 682/08 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 24/10/2008 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 150,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, E.P., sendo que deverá ser também contabilizado o valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em meses: 03 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 04/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Av. Barbosa du Bocage, n. 5, em Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Projecto financiado pelo FEDER Campo Grande/Odivelas: 2001 PT 16 1 PR 006 VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES A - O critério "valia e exequibilidade técnicas da proposta", será avaliado com base nos seguintes sub-critérios: c.2.1) memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, processos construtivos, descrição do faseamento da obra e plano de utilização de mão de obra e de equipamento - (c.2.1) = 60%; c.2.2) sistema de Gestão da Qualidade da Obra - (c.2.2) = 10%; c.2.3) sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra - (c.2.3) = 20%; c.2.4) sistema de Gestão Ambiental da Obra - (c.2.4) = 10%; B - O critério "planeamento e cumprimento de prazos", será avaliado com base nos seguintes sub-critérios: c.3.1) programação do faseamento da obra, prazo global e prazos parciais vinculativos - (c.3.1) = 60%; c.3.2) organização e desagregação do Plano de Trabalhos - (c.3.2) = 40% VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/09/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage, nº 5 Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 52 Fax: (351) 21 350 01 18 23/09/2008 - O Presidente do Conselho de Gerência , Joaquim Reis 300764481