Anúncio de Concurso n.º 1253/2008, de 26 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Valorsul, S.A. Endereço postal: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da CP Localidade: S. João da Talha Código postal: 2696 801 País: PORTUGAL À atenção de: Administrador Fernando Queirós Telefone: 21 9535900 Correio Electrónico: valorsul@valorsul.pt Fax: 21 9535998 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.valorsul.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se todos os interessados que, no dia 17 de Setembro de 2008, por deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Administração da VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE), S.A., foi deliberada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 58º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a anulação do Concurso Público para a Florestação de Diversas de Terreno no Concelho de Loures e Reabilitação de um Ponto de Água, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, II série, de 22 de Julho de 2008. A referida anulação do procedimento assenta nos seguintes fundamentos: a) Supervenientemente ao encerramento do Acto Público do Concurso - i.e. em 12 de Setembro de 2008 -, verificou-se que, por manifesto lapso, um dos invólucros, que contém uma proposta, regular e atempadamente, apresentado nas instalações da Valorsul - conforme resulta do registo dos CTT esse invólucro deu entrada, nas instalações da Valorsul, em 04 de Setembro de 2008 -, não foi entregue ao Júri do Concurso, nem lhe foi dado conhecimento da sua existência ou apresentação; b) A falta de entrega do invólucro, referido na alínea anterior, ao Júri do Concurso, determinou, em detrimento da lei aplicável, (i) a falta de abertura no Acto Público do Concurso do mesmo invólucro; (ii) que o interessado que o apresentou não tivesse sido incluído na lista de concorrentes; (iii) e, consequentemente, que não tivessem sido, no mesmo Acto Público do Concurso, praticadas as formalidades subsequentes, previstas na lei e no Processo de Concurso, relativamente a esse interessado e à sua proposta, em particular quanto à fase de "admissão de concorrentes" e à fase de "abertura e admissão das propostas"; c) As irregularidades verificadas não são passíveis de ser sanadas, uma vez que o Acto Público do Concurso já se encontra encerrado; d) Importa garantir a prossecução do cumprimento da lei aplicável e dos demais princípios gerais de direito aplicáveis, nomeadamente do princípio da igualdade, do princípio da imparcialidade, e do princípio da boa fé. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/09/2008 25/09/2008 - O Administrador , Fernando Queirós 300774517