Anúncio de Concurso n.º 1309/2008, de 7 de outubro

Anúncio Venda de participação do sector público no capital social da empresa SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S. A. Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 328/88, de 27 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 290/89, de 2 de Setembro, encontra-se aberto concurso público para apresentação de propostas, em carta fechada e lacrada, até às 13 horas do dia 5 de Dezembro de 2008, para venda da participação do sector público no capital da sociedade SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S. A., sita no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa NAC, piso 2, lugar do Quintanilho, em São Julião do Tojal. As normas a que deverão obedecer as propostas encontram-se à disposição dos interessados, no Banco BPI, no Largo de Jean Monet, 1, 7.º, Lisboa, até 20 dias úteis antes do termo do prazo para entrega das propostas, nos dias úteis das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 18 horas, mediante o pagamento de € 10 000, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, sendo dado aos interessados o acesso ao Centro de Documentação físico e virtual uma vez entregue a declaração de confidencialidade que consta do anexo II ao programa de concurso e o formulário que consta do apêndice ao subanexo A do anexo I. A abertura das propostas efectuar-se-á em sessão pública, no dia 5 de Dezembro de 2008, às 15 horas, na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sita na Rua da Alfândega, 5, 1.º, sala 223-C, 1149-008 Lisboa. 1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS 2 DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS - Rua da Alfândega, 5 - 1º - 1149 008 LISBOA Tel.: 21 884 6000 Fax: 21 884 6119 Email: tesouro@dgt.pt 300802842