Anúncio de Concurso n.º 1327/2008, de 9 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal da Lourinhã À atenção de: Sector de Concursos da Divisão Administrativa Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 500 Localidade/Cidade: Lourinhã País: PORTUGAL Telefone: 261 410 100/162 Fax: 261 410 108 Correio Electrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt Endereço internet (URL): www.cm-lourinha.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Adaptação de Edifício à Nova Biblioteca Municipal - Refª DA-SC 5/2008/CP. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A obra consiste na remodelação de edifício existente, incluindo demolições, alvenarias, revestimentos, e infra-estruturas de especialidade. Preço Base de Concurso: 614.159,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lourinhã Código NUTS: PT16B CONTINENTE CENTRO - OESTE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 23 30 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do valor do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O Financiamento será assegurado através de verbas inscritas no Orçamento da Câmara Municipal da Lourinhã. A empreitada é por Preço Global nos termos do artº 8º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos artigos nºs 6, 15 e 19, todos do programa de Concurso. O alvará de construção previsto na alínea a) do nº6.1 deverá conter: a1)Habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional emclasse correspondente ao valor Global da Proposta. Ou A2)4ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta. b)A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria c) As 1ª, 7ª e 12ª Subcategoria da 4 ª Categoria As subcategorias mencionadas na alínea b),c) deverão ser na classe correspodente ao valor dosrespectivos trabalhos III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 6 e nas alíneas, a)e b)do nº15.1, a)e b)do nº15.2 e a)a d) do nº15.3, todos do Programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas c) e d) do nº 15.1, a) e b) do nº 15.2 e e) e f) do nº 15.3 todos do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alineas e) a h) do ponto 15.1 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço - 60% b) Qualidade e valia técnica da proposta - 40%. Com subfactores mencionados no ponto 21 do Programa de Concursos Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: DA-SC - 05/2008/CP IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 11/11/2008 Custo: 250 Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque a favor da Tesoureira da Câmara Municipal da Lourinhã IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 18/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto de abertura de propostas é publico, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal da Lourinhã - P.J.Máximo Costa -Lourinhã SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O Programa de Concurso encontra-se patente em http://www.cm-lourinha.pt * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 08/10/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , José Manuel Dias Custódio 300818873