Anúncio de Concurso n.º 133/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Associação de Municipios da Região do Planalto Beirão Endereço: Borralhal Código postal: 3465 013 Localidade / Cidade: Barreiro de Besteiros País: PORTUGAL Telefone: 232 870 020 Fax: 232 870 021 Correio Electrónico: geral@amr-planaltobeirao.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.6) Descrição/objecto do concurso Elaboração de todos os estudos e projectos para a aelaboração da empreitada: Execução da obra Ensaios e arranque da instalação II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Centro de tratamento de RSU Planalto Beirao, Borralhal, Barreiro de Besteiros II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Execução de uma unidade de triagem Valor estimado, sem IVA: 4.000.000 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 150 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada será executada em regime de preço global III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas legalmente constituidas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituirem juridicamente numa unica entidade, agrupaento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas entre si e com o consórcio agrupamento ou sociedade tendo em vita a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade prevista no artigo 55 do D.L. 55/99 de 2 de Março, cumulativamente nas seguintes condições: Titualres de alvará emitido pelo IMOPPI os que apresentem alvará correspondente às habilitações: a) Classificação como Empreteiro Geral de Edificios 1ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta; b) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respectivos, c) 1ª, 5ª, 6ª,8ª,9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados; d) 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª subcategoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respectivos; e) 1ª,2ª, 7ª, 9ª,10ª, 11ª e 12ª subcategoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respectivos. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto 15 - Documentos de habilitação dos concorrentes III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto 15 - Documentos de habilitação dos concorrentes III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto 15 - Documentos de habilitação dos concorrentes SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 2/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 80 Custo: 400,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro, ou cheque à ordem da Associação de Municipios da Região do Planalto beirão IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 04/11/2008 Hora: 16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número de duas por concorrente. Assistirá ao acto o Procurador Geral da República ou um seu representante IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 05/11/2008 Hora: 10:00 Local: Centro de tratamento de RSU Planalto Beirão, Borralhal, Barreiro de Besteiros SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útilFundo de Coesão VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia 28/07/2008 28/07/2008 - Administrador Delegado , António de Figueiredo Pereira 300598594