Anúncio de Concurso n.º 1332/2008, de 9 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho À atenção de: Departamento de Investimentos Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade/Cidade: Montemor-o-Velho País: PORTUGAL Telefone: 239687300 Fax: 239687318 Correio Electrónico: dim@cm-montemorvelho Endereço internet (URL): cm-montemorvelho.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Rede de Esgotos da Portela (Zonas limitrofes)+Fase B (ETAR): deslocação da ETAR de Arazede e ampliação da mesma II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Transferência, redimensionamento/concepção e construção de uma ETAR para tratamento de águas residuais urbanas de acordo com o definido na memória descritiva. Concepção e construção de emissário e estações elevatórias. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Tentúgal, Concelho de Montemor-o-Velho II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: As constantes do Programa de Concurso III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por preço global e o financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal. Os pagamentos serão efectuados nos termos do disposto no artigo 212º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: As constantes do Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Dado que se trata de um concurso de concepção e construção os concorrentes deverão apresentar alvará (s) que comporte (m) a solução que vierem a apresentar. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 3.2-5/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 50 Custo: 50,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor Moeda: euro Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal. Não se enviam documentos à cobrança. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 60 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: No acto público do concurso só poderão intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: salão Nobre da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Esta empreitada será objecto de uma candidatura a apresentar ao QREN-Mais Centro, podendo o concurso vir a ser anulado em caso de não aprovação da mesma. 03/10/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Luís Manuel Barbosa Marques Leal 300805589