Anúncio de Concurso n.º 1333/2008, de 9 de outubro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS Serviços Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA À atenção de: Engenheiro Martins Soares Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 Código postal: 1700 421 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: +351 21 246 96 80 Fax: +351 21 246 96 81 Correio Electrónico: geral@adp.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS CANDIDATURAS/OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) SECÇÃO II - OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante: Sistema de Qualificação - Exploração de Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais II.1.2) Objecto do sistema de qualificação pela entidade adjudicante - descrição dos bens, serviços ou obras: O Sistema de Qualificação a instituir, nos termos dos artigos 245º a 250º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro, tem como finalidade a organização de uma lista de prestadores de serviços de exploração, incluindo a operação e manutenção das infraestruturas abrangidas pelos sistemas multimunicipais a que respeitam os nºs 1 e 2 do DL 379/93, de 5 de Novembro, criados ou em vias de criação em Portugal. II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada: As principais condições a satisfazer pelos prestadores de serviços são, resumidamente, para além de terem a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social, o cumprimento dos limites mínimos dos indicadores financeiros, a demonstração de volumes de negócios adequados relacionados com serviços de operação e manutenção, a comprovação da realização de trabalhos nos últimos cinco anos na área de operação e manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, e terem, no seu quadro, engenheiros com experiência na área de operação e manutenção, em conformidade com o estabelecido no Programa do Sistema de Qualificação. II.1.4) Nomenclatura II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 90 11 41 00 0 65 12 00 00 0 II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): 6112, 6122, 633, 866 Categoria de serviços: 1 SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.1.2) O presente anúncio constitui um apelo à concorrência: Sim IV.1.3) Duração do sistema de qualificação Duração indeterminada IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação: O Sistema de Qualificação entrou em vigor no dia 4 de Setembro de 2007 e terá duração superior a três anos e é válido quer para a AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA, quer para empresas adjudicantes abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e nas quais a AdP - Águas de Portugal detenha, directa ou indirectamente, uma participação superior a 50%. As actualizações das candidaturas serão apresentadas anualmente, entendendo-se "anualmente" como num espaço de tempo inferior ou igual a 365 dias contados sobre a apresentação da candidatura primária ou da sua mais recente actualização ou alteração. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.2) Algum dos contratos se enquadra num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: O presente anúncio é publicado em cumprimento do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro, e destina-se à publicitação do Sistema de Qualificação com duração superior a três anos, instituído através do anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia, em 7 de Agosto de 2007 e no Diário da República em 13 de Agosto de 2007. Nos termos previstos no ponto 20 do Programa do Sistema de Qualificação, foram efectuadas as seguintes alterações: - O ponto 9.3 passará a ter a seguinte redacção: "Caso o candidato seja uma empresa constituída há menos de 1 (um) ano, este deverá respeitar os indicadores previstos no ponto 9.2, através da apresentação das contas até ao último mês fechado aquando da apresentação da candidatura." A alínea c) do ponto 10.3 deixará de existir, uma vez que irá ser retirada a referência à exigência de subscrição de capital social para todas as classes de categorias de qualificação. A alínea d) do ponto 10.3 deixará de existir para todas as classes. No ponto 10.3 será acrescentado o seguinte texto, apenas relativamente à Classe 1, mantendo-se o seguinte já anteriormente estabelecido requisito: "Os candidatos que se encontrem nas condições do ponto 9.3 terão que respeitar o seguinte requisito: Inclusão nos quadros do candidato de pelo menos dois técnicos licenciados com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional na área da operação e/ou manutenção de sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais." VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 06/10/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA À atenção de: Engenheira Mariana Manzoni Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 3º piso Código postal: 1700 421 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: +351 21 246 96 80 Fax: +351 21 246 96 81 Correio Electrónico: m.matos@adp.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA À atenção de: Engenheira Mariana Manzoni Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 3º piso Código postal: 1700 421 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: +351 21 246 96 80 Fax: +351 21 246 96 81 Correio Electrónico: m.matos@adp.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO/AS CANDIDATURAS Organismo: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA À atenção de: Engenheira Mariana Manzoni Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 3º piso Código postal: 1700 421 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: +351 21 246 96 80 Fax: +351 21 246 96 81 Correio Electrónico: m.matos@adp.pt 06/10/2008 - O Administrador , Engenheiro Martins Soares 300808878