Anúncio de Concurso n.º 134/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Junta de Freguesia de Vila Boa À atenção de: Sr. Manuel Simões Correia Endereço: Travessa da Igreja, n.º 331 Vila Boa Código postal: 4750 779 Localidade / Cidade: Barcelos País: PORTUGAL I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção da Sede de Junta de Freguesia de Vila Boa. II.1.6) Descrição/objecto do concurso O concurso consiste em trabalhos preparatórios, estaleiro, demolições, movimento de terras, betão armado, alvenarias, cobertura, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, cantarias, carpintarias, serralharias, revestimentos, pinturas, equipamento sanitário, rede de incêndios, infra-estruturas eléctricas e telecomunicações, arranjos exteriores. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Vila Boa, Concelho de Barcelos. Código NUTS: PT112 CONTINENTE NORTE - CAVADO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 61 14 6 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** O presente concurso encontra-se na classificação com a categoria 45.21.1 e subcategoria 45.21.15 - Trabalhos de construção geral de outros edifícios. II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base do concurso, excluído o IVA: 271 186,40 EUR (duzentos e setenta e um mil, cento e oitenta e seis euros e quarenta cêntimos). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 18 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para admissão a concurso não é exigida qualquer caução. A caução a exigir para garantia do contrato será de 5% (cinco por cento) do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de 5 (cinco) anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços com preços unitários do concorrente nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro. O financiamento terá como fonte o orçamento da Junta de Freguesia de Vila Boa e os pagamentos serão mensais de acordo com os artigos 202.º, 207.º, 210.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vinculo mas, em caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições: a1) Os concorrentes deverão ser possuidores de Alvará de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo a classificação da 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), e da classe correspondente ao valor da sua proposta, a 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso; a2) Serão ainda admitidos os concorrentes detentores de Alvará de Inscrição em Lista Oficial de Empreiteiros, aprovados nos termos do artigo 68º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; b) A qualificação dos concorrentes terá como base a respectiva capacidade económica e financeira, devendo os concorrentes, para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilibrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonimia financeira com a definição e os valores de referencia constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos essa portaria relativos: b1) Ao último ano de exercício, ou em alternativa; b2) A média aritmética simples dos três últimos anos de exercícios. c) A qualificação técnica dos concorrentes para a execução da obra a concurso terá como base a avaliação dos seguintes critérios: c1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 162 700,00 EUR; c2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço, com peso 80%; a) Preço global, com o peso 70%, b) Preço unitário, com o peso 10%, 2 - Qualidade técnica da proposta, com peso total 20%; a) Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da obra, com o peso de 10%, b) Plano de trabalhos, com o peso de 10%, Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo: JF-E26. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 024 Custo: 405,51 EUR (iva incluído, processo completo) Moeda: euros. Condições e forma de pagamento: - No prazo previsto no Programa de Concurso. - Custo a liquidar previamente, mediante guia de receita passada pela Junta de Freguesia de Vila Boa. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 030 Hora: 15 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 066 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem legalmente credenciadas pelos concorrentes, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Auditório dos Paços do Concelho, sito no Largo do Município, em Barcelos. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: (351) 253 80 96 21 Fax: (351) 253 80 96 21 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: (351) 253 80 96 21 Fax: (351) 253 80 96 21 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: (351) 253 80 96 21 Fax: (351) 253 80 96 21 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt 28/07/2008 - O Presidente da Junta , Manuel Simões Correia 300598626