Anúncio de Concurso n.º 136/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Porto de Mós À atenção de: Gabinete de Concursos Endereço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade / Cidade: Porto de Mós País: PORTUGAL Telefone: 244499610 Fax: 244499601 Correio Electrónico concursos@municipio-portodemos.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção da Sala de Refeições na Cumeira II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada refere-se aos trabalhos que compõem o projecto da Construção da sala de refeições na Cumeira II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Cumeira, freguesia do Juncal, concelho de Porto de Mós II.1.9) Divisão em lotes Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 75 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do valor global da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O custo global da empreitada será financiado pelo Orçamento da Câmara Municipal de Porto de Mós, podendo, se aprovada a candidatura, ser financiado pelos fundos do QREN. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade juridica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais adequadas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes do contrato, na modalidade juridica de consórcio externo. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida As indicadas nos Artºs 6º, 15º, 16º e 19º do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes terão que ser titulares de Alvará de Construção, com as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; da 4ª subcategoria da 1ª categoria; da 6ª subcategoria da 2ª categoria; da 1ª subcategoria da 4ª categoria,correspondentes ao valor dos trabalhos que lhe respeitem no âmbito de cada autorização. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos A indicada no Artº 15º do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos A indicada no Artº 15º do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público nº 34/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 200,00€uros + iva Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em numerário ou por cheque dirigido ao Municipio de Porto de Mós IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só podem inter vir no acto público do concurso, os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados para o efeito. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 14:30 Local: Auditório do Edifício dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O valor base do concurso é de 210.000 Euros 28/07/2008 - O Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós , João Salgueiro 300598675