Anúncio de Concurso n.º 138/2010, de 25 de maio

Hasta Pública n.º 355/278/407 - Venda de Cortiça na Árvore Herdades de Monte Fava 1 - Entidade pública adjudicante - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com sede na Quinta da Malagueira, Av. Eng. Eduardo Arantes e Oliveira - Apartado 83, 7002-553 Évora, com o telefone n.º 266757800 e fax n.º 266757850 e o seguinte horário de funcionamento: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos. 2 - Objectivo do procedimento - Venda de cortiça, incluindo o respectivo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 5.600 Arrobas de cortiça amadia e 8 Arrobas de cortiça virgem, na Herdade de Monte Fava, freguesia de Ermidas do Sado, concelho de Santiago do Cacém. 3 - O preço base de licitação de hasta pública é fixado em: a) 15,00 € (Quinze Euros) a arroba (15 quilos) de cortiça amadia com tiragem/extracção incluída; b) 3,00 € (Três Euros) a arroba (15 quilos) de cortiça ao virgem com tiragem/extracção incluída; c) 3,00 € (Três Euros) a arroba de cortiça (15 quilos) aos bocados com tiragem/extracção incluída. 4 - Para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o ponto 7.4. do Programa de Procedimento. 5 - O acto público terá lugar no dia 15 de Junho de 2010, às 10 horas 30 minutos na Delegação Regional de Santiago do Cacém, Praça 1.º de Maio n.º 13, 7540-145 Santiago do Cacém, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados cuja habilitação tenha sido aceite pela Comissão de Hasta Pública nomeada pelo Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo. O acto público será iniciado por licitação verbal, com lanços mínimos de 1 cêntimo por arroba de cortiça amadia, finda a qual serão abertas as propostas. As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do acto público. 6 - As condições de venda para esta arrematação encontram-se à disposição dos concorrentes para consulta, durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), nos seguintes locais: DRAP Alentejo - Quinta da Malagueira, Av. Eng. Eduardo Arantes e Oliveira - Apartado 83, 7002-553 Évora; Núcleo Regional de Agricultura e Pescas de Évora, Rua Diana de Liz (Horta do Bispo), em Évora; Delegação Regional de Portalegre, Praça do Município n.º 37 e 39, em Portalegre; Delegação Regional de Santiago do Cacém, Rua 1.º de Maio, 13, em Santiago do Cacém; Delegação Regional de Beja, Rua de S. Sebastião, em Beja. 7 - Desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento dos respectivos custos no montante de 15€ (quinze euros), poderá ser remetida, ou entregue, cópia do processo aos interessados, no prazo de 4 dias úteis, após a recepção do pedido no endereço seguinte: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Delegação Regional de Santiago do Cacém, Praça 1.º de Maio n.º 13 - 7540-145 Santiago do Cacém, com o telefone n.º 269 818 800 e fax n.º 269 818 818. 8 - O pagamento da cortiça agora colocada em venda será efectuado em prestações, em numerário ou cheque visado em nome da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de acordo com o seguinte plano: O pagamento de 25 % do preço estimado para a venda será efectuado no momento da adjudicação (acto público) e restante efectuado em prestações, conforme estabelecido no Caderno de Encargos e Programa do Procedimento Hasta Pública. 9 - Ao valor da arrematação acresce IVA e Imposto de selo à taxa legal. 10 - Enviado para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, S. A., em 20 de Maio de 2010. 20 de Maio de 2010. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório. 303292459