Anúncio de Concurso n.º 140/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar À atenção de: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade / Cidade: Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL Telefone: 00351 259 419 100 Fax: 00351 259 419 104 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-vpaguiar.pt Endereço internet (URL): www.cm-vpaguiar.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 55 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.6) Descrição/objecto do concurso Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas em regime de catering para os jardins-de infância e estabelecimentos de ensino básico do concelho de Vila Pouca de Aguiar II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Jardins-de-infância e estabelecimentos de ensino Básico do concelho de Vila Pouca de Aguiar II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 55 52 40 00 9 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Estimativa de um total de 91 844 refeições durante a duração do contrato II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 300 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas No valor de 5% do montante total do fornecimento com exclusão do IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Nos termos do artigo 5.º do Programa de Concurso III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Nos termos estabelecidos nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 10º do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Nos termos estabelecidos nas alíneas e), h) e i) do artigo 10º do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Nos termos estabelecidos nas alíneas f), g), j) e k) do artigo 10º do Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 50,00 (cinquenta euros) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: IVA incluído à taxa legal em vigor, pagamento em numerário ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro do Município de Vila Pouca de Aguiar IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 15:00 Local: Sala de reuniões do edifício dos Paço do Cocelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - Vice-Presidente da câmara Municipal , António Alberto Pires Aguiar Machado 300598723