Anúncio de Concurso n.º 1405/2008, de 21 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lagoa-Açores À atenção de: Comissão de Abertura Endereço: Largo D. João III - Santa Cruz Código postal: 9560 045 Localidade/Cidade: Lagoa País: PORTUGAL Telefone: 296960600 Fax: 296916229 Correio Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso público para construção do sistema de desidratação de lamas da estação de tratamento de águas residuais de Àgua de Pau II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada consiste genericamente na construção de um edificio onde será instalado todo o equipamento a fornecer e instalar que constitui o sistema de desidratação de lamas, e de todas as infra-estruturas associadas à sua correcta exploração, incluindo execução da construção civil e fornecimento e montagem de equipamento electromecânico e das instalações eléctricas. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Água de Pau - Concelho de Lagoa - Açores II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 227.000,00€ (duzentos e vinte e sete mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 4 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: O alvará previsto na alínea a) deve estar de acordo com a Portaria nº19/2004 e deve conter as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) As subcategorias 1ª e 15ª da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 485,43€ (quatrocentos e oitenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos) Moeda: euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 40 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Edificio dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 09/10/2008 - Presidente da Câmara Municipal , João António Ferreira Ponte 300825028