Anúncio de Concurso n.º 1444/2008, de 28 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município do Cartaxo À atenção de: Divisão de Obras e Equipamentos Municipais Endereço: Praça 15 de Dezembro Código postal: 2070 050 Localidade/Cidade: Cartaxo País: PORTUGAL Telefone: 243 700 271 / 243 700 250 Fax: 243 700 276 / 243 700 268 Correio Electrónico: doem@cm-cartaxo.pt Endereço internet (URL): www.cm-cartaxo.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção / Execução do Viaduto ao Km 60+189; Viaduto de Acesso da EN3.3 ao Apeadeiro de Santana / Cartaxo e Acessos Imediatos e Coordenação de Segurança de Obra. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Constitui objecto do concurso a prestação ao Município do Cartaxo de serviços de assessoria, fiscalização e coordenação de todas as actividades relativas à Prestação de Serviços de Coordenação e Fiscalização da Empreitada de "Construção / Concepção do Viaduto ao Km 60+189; Viaduto de Acesso da EN3.3 ao Apeadeiro de Santana / Cartaxo e Acessos Imediatos" (estimativa da obra: 5.339.994,68 € + IVA), de acordo com o estabelecido no presente processo de concurso e no Caderno de Encargos. Constitui ainda objecto de prestação de serviços o exercício das funções de Coordenador de Segurança e Saúde em Obra de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro. O Dono da Obra a seu exclusivo critério e sem necessidade de fundamentar a sua decisão, reserva-se o direito de não proceder à adjudicação da prestação de serviços de Coordenação de Segurança e Saúde em Obra. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Povoação de Santana - Cartaxo. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 390 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Caução no valor de 5% do preço total do contrato sem inclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado pelo orçamento municipal, sendo o pagamento efectuado nos termos do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Em conformidade com o disposto no ponto 10 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o disposto no capítulo 13 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o disposto no capítulo 13 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o disposto no capítulo 13 do Programa de Concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Experiência profissional dos quadros técnicos da equipa a constituir e adequação das metodologias dos sistemas de gestão propostos: - 60%. Preço: - 40%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 21/11/2008 Custo: Suporte em papel: 100,00 € + IVA; Suporte informático: 50,00 € + IVA Moeda: EUR Condições e forma de pagamento: Em numerário ou cheque, a liquidar no acto de aquisição do processo de procedimento para o concurso. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 02/12/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 03/12/2008 Hora:14:30 Local: Salão Nobre do Município do Cartaxo. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Sim VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base: 175.000,00 €. 22/10/2008 - Vereadora com delegação de competências. , Rute Ouro 300886646