Anúncio de Concurso n.º 151/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade / Cidade: Barcelos País: PORTUGAL Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Correio Electrónico: geral@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Requalificação urbana da envolvente à Igreja de Tregosa, 3.ª Fase - Pavimentação do adro e passeios. II.1.6) Descrição/objecto do concurso O concurso consiste essencialmente em movimento de terras, demolições, pavimentação, guias e lancis, construção de muros, infra-estruturas eléctricas e drenagem de águas pluviais. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Tregosa, Concelho de Barcelos. Código NUTS: PT112 CONTINENTE NORTE - CAVADO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 22 1 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** O presente concurso encontra-se na classificação com a categoria 45.23.1 e subcategoria 45.23.12 – Trabalhos de pavimentação de auto-estradas (excepto viadutos), estradas, arruamentos e outras vias para veículos e peões. II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base do concurso, excluído o IVA: 296 429,01 € (Duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e nove euros e um cêntimo). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para admissão a concurso não é exigida qualquer caução. A caução a exigir para garantia do contrato será de 5% (cinco por cento) do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de 5 (cinco) anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços com preços unitários do concorrente nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro. O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Barcelos e os pagamentos serão mensais de acordo com os artigos 202.º, 207.º, 210.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vinculo mas, em caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições: a1) Os concorrentes deverão ser possuidores de Alvará de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo a classificação da 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), e da classe correspondente ao valor da sua proposta; a2) Serão ainda admitidos os concorrentes detentores de Alvará de Inscrição em Lista Oficial de Empreiteiros, aprovados nos termos do artigo 68º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; b) A qualificação dos concorrentes terá como base a respectiva capacidade económica e financeira, devendo os concorrentes, para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilibrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonimia financeira com a definição e os valores de referencia constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos essa portaria relativos: b1) Ao último ano de exercício, ou em alternativa; b2) A média aritmética simples dos três últimos anos de exercícios. c) A qualificação técnica dos concorrentes para a execução da obra a concurso terá como base a avaliação dos seguintes critérios: c1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 177 850,00 €; c2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - "Preço", com peso 85%; 1.1 - ?Preço Global?, com peso 70%; 1.2 - ?Preço Unitário?, com peso 15%; 2 - ?Qualidade técnica da proposta", com peso total 15%; 2.1 - ?Memória Descritiva e Justificativa?, com peso 7,5%; 2.2 - ?Plano de Trabalhos?, com peso 7,5%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo: EM 99. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 024 Custo: 262,41 € (iva incluído, processo completo) Moeda: euros. Condições e forma de pagamento: - No prazo previsto no Programa de Concurso. - Custo a liquidar previamente, mediante guia de receita passada pela Divisão de Obras, na Tesouraria da Câmara Municipal de Barcelos. - Partes do processo: conforme o Regulamento de Taxas e Licenças em vigor no Município. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 030 Hora: 15 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 066 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem legalmente credenciadas pelos concorrentes, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Divisão de Obras do Departamento de Obras Municipais e Conservação, sita na Rua Elias Garc SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: 253809621 Fax: 253809621 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: 253809621 Fax: 253809621 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Departamento de Obras Municipais e Conservação Divisão de Obras Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade / Cidade: Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Telefone: 253809621 Fax: 253809621 Correio Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL): www.cm-barcelos.pt 28/07/2008 - O Presidente da Câmara , Fernando Ribeiro dos Reis 300598983