Anúncio de Concurso n.º 1532/2008, de 12 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Ambiourém, Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais, E.E.M. À atenção de: Juri do procedimento Endereço: Rua Dr. Francisco sá Carneiro, n.º 48 r\c dtº Código postal: 2490 548 Localidade/Cidade: Ourém País: PORTUGAL Telefone: 249545147 - 914453928 Fax: 249545147 Correio Electrónico: ambiourem@hotmail.com I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Constituição de uma parceria publico - privada para constituição de uma sociedade anónima de capitais minoritariamente públicos II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Procedimento para selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com a Ambiourem - Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais EEM na constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado, de capitais maioritariamente públicos, que terá a seu cargo a implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de um edifício em regime de propriedade horizontal, bem como a promoção imobiliária das fracções, sito no concelho e cidade de Ourém, no qual será implantada a loja do cidadão. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Cidade de Ourém Código NUTS: PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 93 00 00 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O prazo mínimo previsto para a duração da sociedade é de 25 anos, podendo ser prorrogado por uma ou mais vezes II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 01/03/2009 Data de termo: 28/02/2034 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Apenas serão admitidas ao presente procedimento as empresas ou agrupamentos de empresas - ainda que entre estas não exista qualquer modalidade jurídica de associação - que se encontrem regularmente constituídas e que apresentem todos os documentos e reúnam todas as condições indicadas no programa de procedimento. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Remete-se para o processo de concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Estrutura financeira da proposta - 10 (dez) por cento; a.1) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto - 100 (cem) por cento. b) Estrutura Contratual da Proposta - 30 (trinta) por cento; b.1) Modelo organizacional e contratual proposto - 25 (vinte e cinco) por cento; b.2) Projecto de estatutos da sociedade - 15 (quinze) por cento; b.3) Acordo de accionistas e de cooperação técnica e financeira 60 (sessenta) por cento. c) Estrutura técnica da proposta 60 (sessenta) por cento; c.1) Planos de execução - 20 (vinte) por cento; c.2) Prazos parcelares - 20 (vinte) por cento; c.3) Peças escritas e desenhadas - 60 (sessenta) por cento. Por ordem decrescente de importância: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Parc - 01/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 10/12/2008 Custo: 7.500,00 (mais iva) Moeda: euro Condições e forma de pagamento: numerário, depósito ou transferência bancária ou cheque visado IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 10/12/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/12/2008 Hora:14:30 Local: Sede da Ambiourém, EEM SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 12/11/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Humberto Lopes da Piedade, dr. 300972773