Anúncio de Concurso n.º 1548/2008, de 17 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça D. Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600 093 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Parque de Lazer entre Escolas - Forte da Casa II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada será executada com base nos elementos escritos e desenhados do projecto de execução e caderno de encargos fornecidos pelo dono da obra e de acordo com os Artigos 9º e 10º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Forte da Casa II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 27 23 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Arranjo paisagístico do espaço exterior, numa área de cerca de 11.400m2, que inclui demolições, movimento de terras, abertura de caixa, execução de pavimentos e de escadas, execução de muros de betão, rede de rega, plantações, mobilíario urbano, construção de um edifício de apoio, com estrutura de betão e parede exteriores em alvenaria de tijolo, com uma área de construção de cerca de 70m2 e execução de iluminação pública. Preço base de 365.000 € (trezentos e sessenta e cinco mil euros). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 5 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para admissão ao concurso não é exigida caução. Posteriormente o concorrente cuja proposta haja sido escolhida, ficará obrigado a prestar caução no valor de 5% do contrato a celebrar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O pagamento ao empreiteiro será feito mediante a elaboração de autos de vistoria e medição de trabalhos executados e de acordo com os Artigos 202º a 208º inclusive e 212º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única identidade nos termos do disposto no Artigo 19º do Decreto-Lei 61/99, de 2 de Março, sob a forma de - Agrupamento Complementar de Empresas, (ACE) - ou Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: - As indicadas nos Artigos 6º, 15º e 16º do Programa de Concurso. - Só serão admitidos como concorrentes os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. - A 6ª e 9ª subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - A 1ª e 4ª da subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos artigos 15 º e 16º do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos artigos 15 º e 16º do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos artigos 15 º e 16º do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Condições mais vantajosas de preço - 65% 2 - Valor técnico - 35% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: N.º 253/08 DOVSM/DGE IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 24 Custo: 90,00 € Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: a) Requisição antecipada com identificação do requerente. b) Pagamento total através de numerário ou cheque passado a favor do Município de Vila Franca de Xira. c) Ao valor indicado acrece o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto público. Só poderão intervir no acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de reuniões do DOVSM, Avenida Pedro Victor n.º 5 em Vila Franca de Xira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais À atenção de: Secção Administrativa do DOVSM Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Correio Electrónico: dovsm.sa@cm-vfxira.pt 20/10/2008 - O Vice - Presidente , Alberto Simões Maia Mesquita 300876026