Anúncio de Concurso n.º 155/2010, de 8 de junho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Escola Básica Integrada Canto da Maia Endereço postal: Rua Almirante Botelho de Sousa Localidade: Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Açores Código postal: 9500 341 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Escola Básica Integrada Canto da Maia, Rua Almirante Botelho de Sousa, Ponta Delgada, São Miguel, Açores À atenção de: Presidente do Conselho Administrativo Telefone: 296301780 Correio Electrónico: ebi.cantomaia@azores.gov.pt Fax: 296286711 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Regiões Autónomas A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Serviço de Refeições à EBI Canto da Maia II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 17 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Rua Almirante Botelho de Sousa, Concelho de Ponta Delgada, e diferentes estabelecimentos sitos nas Freguesias de São José, Santa Clara, Fajã de Baixo e Fajã de Cima do referido Concelho Código NUTS: PT200 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Serviço de refeições, completas e ligeiras, à EBI Canto da Maia, para o ano lectivo de 2010/2011. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55523100 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 447590,50 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 10 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução no valor de 5% do montante de adjudicação, sem o IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento é assegurado pelo orçamento do Fundo Escolar da EBI Canto da Maia. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderá apresentar-se um agrupamento de concorrentes, com respeito pelo previsto nomeadamente no artigo 5-º do código dos Contratos Públicos III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Factor 1, Preço total das refeições - Ponderação - Ponderação: 90 Critério: Factor 2, Preço de mão-de-obra - Ponderação - Ponderação: 10 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público nº 1/2010/EBICM IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 28/06/2010 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 28,50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: 28,50 euros com pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da Escola Básica Integrada Canto da Maia e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluindo à taxa de 14% IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 08/07/2010 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 120 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 09/07/2010 Hora: 13 :00 Lugar: Escola Básica Integrada Canto da Maia, Rua almirante Botelho de Sousa, Ponta Delgada, São Miguel, Açores Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir o concorrente, ou seu representante devidamente credenciado. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES A duração do contrato de 10 meses, correponde a uma previsão, pois os serviços terão lugar, previsilvelmente, a partir da segunda semana de Setembro de 2010 e o fim de Junho de 2011, nos termos que vier a ser fixado no calendário escolar da EBI Canto da Maia VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/05/2010 14/05/2010 - Escola Básica Integrada Canto da Maia , Maria do Carmo de la Cerda Gomes 303260269