Anúncio de Concurso n.º 1610/2008, de 25 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Mangualde À atenção de: Presidente da Câmara Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade/Cidade: Mangualde País: PORTUGAL Telefone: (351) 232 619 880 Fax: (351) 232 623 958 Correio Electrónico: div.hep@cmmangualde.pt Endereço internet (URL): www.cmmangualde.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Requalificação da Quinta da Sampaia e Envolvente II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Reabilitação e requalificação das infraestruturas de uma zona urbana consolidada, consistindo na execução de redes de distribuição de água, rede de esgoto pluvial, rede de electricidade (BT e IP), rede de telecomunicações, pavimentação de arruamentos, sinalização e segurança. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Cidade de Mangualde Código NUTS: PT165 CONTINENTE CENTRO - DAO-LAFOES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 00 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Condutas para água em PVC - 600 m, em f.f. 74,00 m, colectores pluviais - 955 m, lancis e guias em betão - 4.110 m, camadas granulares - 11.110 m2, camadas betuminosas - 22.810 m2 e pavê - 5.270 m2. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos constantes do anexo ao Caderno de Encargos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e a modalidade de pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 21º, 42º, 202º e seguintes do Decreto- Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: De acordo com o número 9.1, 9.2 e 9.3 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Ver Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção previsto na alínea a) do nº 6.2 do Programa de Concurso deve conter a autorização da 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe que cubra o valor global da sua proposta. Para além desta deverão conter ainda a 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos referentes ao capítulo respeitantes às "Infraestruturas de Saneamento Básico"e a 2ª subcategoria da 4ª categoria , da classe correspondente à parte dos trabalhos referentes ao capítulo respeitante às "Infraestruturas de Electricidade". III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas c) e d) do nº 15.1, os documentos referidos no nº 19.1, 19.2 e 19.3, do Programa de Concurso . III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas e) a h) do nº 15.1, e dar cumprimento ao 19.1 e às alíneas a), b) e c) do nº 19.4, do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço da proposta: 60% Valia técnica da proposta: 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Z-2/258, Registo nº 8/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 06/01/2009 Custo: 996,48 ( IVA incluído à taxa legal em vigor) Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: No prazo máximo de 6 dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito à entidade que preside ao concurso, o processo deverá ser levantado mediante pagamento que será efectuado em dinheiro ou através de cheque, emitido a favor do Município de Mangualde, no acto da entrega. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 20/01/2009 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir nele as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do ponto 5.2. do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 21/01/2009 Hora:14:30 Local: Auditório da Câmara Municipal de Mangualde SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor base do concurso: € 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 20/11/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 20/11/2008 - Presidente da Câmara , António Soares Marques, Dr. 301008047