ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo: Câmara Municipal de Mangualde
À atenção de: Presidente da Câmara
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade/Cidade: MANGUALDE
País: PORTUGAL
Telefone: (351) 232 619 880
Fax: (351) 232 623 958
Correio Electrónico: div.hep@cmmangualde.pt
Endereço internet (URL): www.cmmangualde.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Autoridade Regional/local
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Execução do Emissário e da ETAR Poente de Mangualde
II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada abrange a construção do sistema de transporte numa extensão de 3,7 Km e uma unidade de tratamento de águas residuais produzidas pela bacia poente de Mangualde e respectivas infraestruturas complementares, conforme descrição no número das 2 das cláusulas especiais do Caderno de Encargos.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: O emissário desenvolver-se-á entre Mangualde e Tabosa, povoação onde será construída a ETAR.
Código NUTS: PT165 CONTINENTE CENTRO - DAO-LAFOES
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 25 21 27 4
45 23 24 10 9
II.1.9) Divisão em lotes: Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total: O emissário gravítico tem uma extensão aproximada de 3,7 Km e a unidade de tratamento residual tem capacidade para tratar uma carga equivalente a 11 565 habitantes.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
365 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos constantes do anexo ao Caderno de Encargos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 21º, 202º e seguintes do Decreto- Lei nº 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: De acordo com o número 9.1, 9.2 e 9.3 do Programa de Concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Ver programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção previsto na alínea a) do nº 6.1 do Programa de Concurso e conterem a autorização da 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta; as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número 6.3.; as 1ª, 2ª, 3ª, 11ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número 6.3..
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas c) e d) do nº 15.1, os documentos referidos no nº 19.1, 19.2 e 19.3, do Programa de Concurso .
III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas e) a h) do nº 15.1 e dar cumprimento ao 19.1 e às alíneas a), b) e c) do nº 19.4 do Programa de Concurso.
SECÇÃO IV - PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO:
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância)
Preço da proposta: 60%
Valia técnica da proposta: 40%
Por ordem decrescente de importância: Sim
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Z-1/133, Registo nº 9/2008
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção: 20/01/2009
Custo: 996,48 ( IVA incluído à taxa legal em vigor) Moeda: Euros
Condições e forma de pagamento: O processo de concurso será fornecido, em suporte informático, no prazo máximo de 6 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito à entidade que preside ao concurso. O processo deverá ser levantado mediante pagamento efectuado em dinheiro ou através de cheque, emitido a favor do Município de Mangualde, no acto da entrega.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
03/02/2009
Hora: 16 :00
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir nele as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do ponto 5.2. do Programa de Concurso.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data: 04/02/2009
Hora:14:30
Local: Auditório da Câmara Municipal de Mangualde
SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor base do concurso: € 2.244.600,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
04/12/2008
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu
04/12/2008 - Presidente da Câmara , António Soares Marques, Dr.
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