Anúncio de Concurso n.º 1695/2008, de 31 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal da Amadora Endereço postal: Av. Movimento das Forças Armadas, nº.1 Localidade: Amadora Código postal: 2700 595 País: PORTUGAL Telefone: (351) 214 36 90 00 Fax: (351) 214 92 20 82 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público internacional para fornecimento de contentores semi-enterrados. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de 102 contentores semi-enterrados de 5m³ (5000 litro) e 24 unidades de 3m³ (5000 litro). II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 44613800 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O valor base estimado é de 232.200,00 EUR, com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 4 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos bens a fornecer. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica que lhe for exigida quando assinado o contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados na cláusula 10.1 do programa de concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados na cláusula 10.2 do programa de concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados na cláusula 10.3 do programa de concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Qualidade e adequabilidade do equipamento - Ponderação: 50 Critério: Preço - Ponderação: 35 Critério: Prazo de entrega - Ponderação: 15 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº.1327/08 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 25/02/2009 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 350,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Pagamento em numerário ou através de cheque passado à ordem do Tesoureiro da CMA IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 25/02/2009 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 26/02/2009 Hora: 10 :00 Lugar: CMA, Edifício dos Paços do Concelho, Auditório Municipal, Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1, Amadora. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados, conforme condições do programa de concurso. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/12/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Divisão de Aprovisionamento Endereço postal: Av. Movimento das Forças Armadas, nº.1 Localidade: Amadora Código Postal: 2700 595 País: PORTUGAL Telefone: (351) 214 36 90 62 Fax: (351) 214 92 35 03 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Departamento Finaceiro - Tesouraria Municipal Endereço postal: Av. Movimento das Forças Armadas, nº.1 Localidade: Amadora Código Postal: 2700 595 País: PORTUGAL III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Divisão de Gestão Administrativa e Contratação - Núcleo GID Endereço postal: Av. Movimento das Forças Armadas, nº.1 Localidade: Amadora Código Postal: 2700 595 País: PORTUGAL 29/12/2009 - Presidente da Câmara Municipal da Amadora , Joaquim Moreira Raposo 301158505