Anúncio de Concurso n.º 172/2010, de 30 de junho

1 - Entidade: Município de Salvaterra de Magos, sita Praça da República, n.º 1, 2120-072 Salvaterra de Magos. 2 - Objecto do concurso: Ocupação de 12(doze) bancas no Mercado Diário em Salvaterra de Magos 3 - Local da prestação do serviço: O serviço objecto deste concurso realiza-se na freguesia de Salvaterra de Magos 4 - Podem apresentar propostas pessoas colectivas ou empresários em nome individual que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, e que possuam as habilitações profissionais adequadas. 5 - Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo de concurso, na Secção de Impostos, Taxas e Licenças, do Município de Salvaterra de Magos, na morada indicada no n.º 1, durante o horário normal de expediente, das 9h às 12h30 m e das 14h às 16h. 6 - Os interessados podem solicitar ao Júri do Concurso esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos durante o primeiro terço do prazo fixado no número anterior. Os esclarecimentos serão solicitados por escrito, para a morada indicada em 1., para o número de fax 263509501, ou através de correio electrónico taxaselicencas@cm-salvaterrademagos.pt. 7 - As propostas deverão ser entregues no local referido em 1. até às 16horas do 20.ºdia, a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República. 8 - O acto público do concurso efectuar-se-á pelas 10h do dia útil imediato à data-limite para a apresentação das propostas. 9 - O anúncio completo a que se refere este concurso foi enviado para publicação no Diário da República a 24/06/2010. 24 de Junho de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro. 303412216