Anúncio de Concurso n.º 176/2010, de 7 de julho

1 - Entidade promotora - Município de Alfândega da Fé, Pessoa Colectiva n.º 506647498, com sede na Praça do Município, 5350-017 Alfândega da Fé, telefone: 279468120; fax: 279462169; e-mail: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com. 2 - Objecto do concurso - Adjudicação da Concessão de Exploração do "Bar do Castelo" nos termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto (designadamente o artigo 30.º), dos artigos 178.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro. 3 - Prazo de concessão - O prazo de concessão é de 5 anos podendo, eventualmente, ser prorrogado. 4 - Programa de concurso e caderno de encargos: a) O programa de concurso e caderno de encargos podem ser solicitados na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Alfândega da Fé; b) Os pedidos de documentos, cujo envio por correio seja solicitado, deverão ser feitos até oito dias antes do termo do prazo para entrega das propostas; c) Os documentos serão entregues ou enviados mediante pagamento prévio, nos serviços da Tesouraria da Câmara Municipal, em numerário ou em cheque, da quantia de 20,00 (vinte) euros, acrescidos do IVA à taxa de 21 %. 5 - Concorrentes - podem apresentar-se a concurso pessoas colectivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. 6 - Propostas - A proposta, acompanhada dos documentos referidos no programa de concurso, deverão ser apresentadas na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Alfândega da Fé até às 17:30 horas do 15.º dia útil após a publicação do concurso no Diário da República. 7 - Acto público de concurso: a) O acto público de concurso terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Alfândega da Fé às 14:00 horas do dia útil posterior ao termo do prazo de apresentação das propostas; b) Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. 8 - Valor base da licitação para concessão - O preço base para a licitação da renda mensal, a pagar pela exploração do bar, é de 100,00 (cem euros) excluindo IVA, actualizável de acordo com os coeficientes de actualização que para cada ano civil forem legalmente fixados para as rendas não habitacionais, e o respectivo valor será pago até ao oitavo dia útil de cada mês a que diga respeito, nos serviços da Tesouraria da Câmara Municipal de Alfândega da Fé. 9 - Critério de adjudicação - A adjudicação será feita ao concorrente cuja proposta seja classificada em primeiro lugar, de acordo com os critérios e percentagens seguintes: a) Promover a iniciativa local jovem 1.º emprego (50 %); b) Valor da prestação mensal (25 %); c) Candidato desempregado (15 %); d) Garantia de qualidade (10 %). 10 - Prazo de manutenção das propostas - O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta durante o período de 60 dias contados desde a data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos se aquele nada requerer em contrário. Paços do Concelho de Alfândega da Fé, 01 de Julho de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Drª Berta Ferreira Milheiro Nunes. 303436955