Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Odivelas.

Endereço postal:

Paços do Concelho - Quinta da Memória, Rua de Guilherme Fernandes.

Localidade:

Odivelas.

Código postal:

2675-372.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento.

À atenção de:

Luís Duarte.

Telefone:

219346000.

Fax:

219346027.

Correio electrónico:

geral@cm-odivelas.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-odivelas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviço de fornecimento de refeições, incluindo a aquisição de produtos e confecção em escolas da área do município de Odivelas,

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 17.

Principal local de execução: escola do município de Odivelas.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição da prestação de serviços de refeições, incluindo a aquisição de produtos e confecção em escolas da área do município de Odivelas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 15894210.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Previsão de 500 940 refeições.

Valor estimado, sem IVA: 938 174,40.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante total do fornecimento com exclusão do IVA à taxa legal em vigor.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 187/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 85,87.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Nos termos do n.º 6 do artigo 1.º do programa de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Data: 31/12/2006.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Lugar: Paços do Concelho - Quinta da Memória, Rua de Guilherme Gomes Fernandes, Odivelas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento.

Endereço postal:

Avenida de D. Dinis, 96-C.

Localidade:

Odivelas.

Código postal:

2675-330.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Aprovisionamento.

À atenção de:

Luís Duarte.

Telefone:

219346000.

Fax:

219346027.

Correio electrónico:

luis.m.duarte@cm-odivelas.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento.

Endereço postal:

Avenida de D. Dinis, 96-C.

Localidade:

Odivelas.

Código postal:

2675-330.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Aprovisionamento.

À atenção de:

Luís Duarte.

Telefone:

219346000.

Fax:

219346027.

Correio electrónico:

luis.m.duarte@cm-odivelas.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento.

Endereço postal:

Avenida de D. Dinis, 96-C.

Localidade:

Odivelas.

Código postal:

2675-330.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Aprovisionamento.

À atenção de:

Luís Duarte.

Telefone:

219346000.

Fax:

219346027.

Correio electrónico:

luis.m.duarte@cm-odivelas.pt

28 de Julho de 2006. - A Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Helga Beirão.

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