Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Redes de drenagem de águas residuais e pluviais da Zona Industrial e da Zona Poente da Palhaça e rede de abastecimento de água (2.ª fase) da Zona Industrial da Palhaça.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada contempla: montagem e desmontagem de estaleiro; execução de rede de abastecimento de água; rede de drenagem de águas residuais e pluviais; ramais domiciliários; condutas elevatórias; estações elevatórias e pavimentos rodoviários.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Zona Poente e Zona Industrial da Palhaça, freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro.

Código NUTS

PT 121 Centro/Baixo-Vouga.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 45.11.1; subcategoria 45.11.12; categoria 45.21.4; subcategoria 45.21.41; categoria 45.21.6; subcategoria 45.21.64; categoria 45.23.1; subcategoria 45.23.12; categoria 45.31.1; subcategoria 45.31.13.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o preço base do concurso é de 1 391 446,67 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [7][3][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada terá de prestar caução no valor de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é realizada por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento dos trabalhos será efectuado através de autos de medição mensais, nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma. O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no PPI do município de Oliveira do Bairro.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de jurídica de agrupamento consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso:

Os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, que contenham as seguintes autorizações, de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro:

A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento básico), a qual tem de ser da classe que cubra o valor total da proposta;

A 15.ª subcategoria da 4.ª categoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

Os concorrentes mencionados nas alíneas b) e c) do ponto 6.1 do programa de concurso.

Os concorrentes que recorram a subempreiteiros, desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2 do programa de concurso, ficando a eles vinculados, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, devem anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4 do programa de concurso.

Os concorrentes possuidores de condições técnicas, económicas e financeiras compatíveis com a execução da obra:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor base do concurso;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados nos n.os 6.1 e 6.2 e nas alíneas a) e b) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas a), b), c) e d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso, para efeitos do previsto no n.º 19.3 do mesmo programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os documentos indicados nas alíneas e), f), g) e h) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço (60%).

2 - Valia técnica da proposta (40%):

2.1 - Plano de mão-de-obra (20%);

2.2 - Plano de equipamentos (20%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Proc. n.º 01/DSASA/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][8]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 200 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

A importância fixada para o fornecimento do processo de concurso será paga no acto de entrega em dinheiro, por multibanco ou cheque emitido à ordem do município de Oliveira do Bairro. No caso de envio pelo correio, ao custo do processo acrescem os portes devidos.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público de abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.

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